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Previous issue date: 2017-06-28 / The 1990s revealed important changes in the Brazilian forest policy with the
implementation of forest management, provoking less predatory forest practices.
Hence, the creation of a mechanism that rewarded the enterprises that carried out the
forest management in an appropriate way was encouraged throughout the world,
influencing the creation of the forest certification that served the economic,
environmental and social interests. In order to obtain forest certification, requirements
established by the certifying bodies must be met, where health and safety at work are
some of the indispensability. The Antimary State Forest located in the municipality of
Bujari state of Acre, Brazil, had its pioneer in the concession of forest exploitation where
it was presented as the first Brazilian public forest to receive the seal of certified area in
the country. Therefore, the current work aimed to analyze the forest certification process
regarding to the fulfillment of the labor legislation related to health and safety at work.
For this purpose, it was used the study of secondary data collection through documents
issued by the certifying company, government agencies and exploration companies. It
was verified that the biggest bottleneck in the management of The Antimary State Forest
is related to the concession with labor rights, presenting 28 nonconformities out of 97 in
the period from 2005 to 2013. Furthermore, the non-implementation of a management
system related to the health and safety of the work that passes both in the difficulties of
executing the labor policy and in the implementation of the programs of prevention to
the health of the workers is a barrier to overcome as well. Thus, it is evident that the
forest certification was presented in an auxiliary way to the conformity with the labor
legislation in the forest exploitation of the state forest, although this mechanism did not
fully evaluate the one that advocates the safety of work in Brazil. / Os anos 90 evidenciaram importantes mudanças na política florestal brasileira com o
implemento do manejo florestal, influenciando práticas menos predatórias à floresta.
Com isso foi incentivada por todo o mundo a criação de um mecanismo que premiasse
os empreendimentos que executassem o manejo florestal de forma adequada,
influenciando a criação da certificação florestal que visava o atendimento aos
interesses econômicos, ambientais e sociais. Para a obtenção da certificação florestal
deverão ser atendidos requisitos estabelecidos pelos órgãos certificadores onde
encontramos a saúde e segurança do trabalho uma das obrigatoriedades. A Floresta
Estadual do Antimary localizada no município de Bujari estado do Acre, Brasil, teve
seu pioneirismo na concessão de exploração florestal onde se apresentou como a
primeira floresta pública brasileira a receber o selo de área certificada no país. Dessa
forma o presente trabalho buscou analisar o processo de certificação florestal quanto
ao cumprimento da legislação trabalhista relacionados à segurança e saúde do
trabalho. Para tanto se utilizou o estudo de caso com coleta de dados secundários
através de documentos emitidos pela empresa certificadora, órgãos do governo e
empresas exploradoras. Constatou-se que o maior gargalo da gestão da Floresta
Estadual do Antimary está relacionado ao atendimento aos direitos trabalhistas,
apresentando 28 não conformidades de um total de 97 no período de 2005 a 2013,
bem como se identificou a não realização de um sistema de gestão relacionadas à
saúde e segurança do trabalho que passa tanto nas dificuldades de executar a política
trabalhista quanto na implementação dos programas de prevenção a saúde dos
trabalhadores. Com isso fica evidenciado que a certificação florestal se apresentou de
forma auxiliar ao cumprimento da legislação trabalhista na exploração florestal da
floresta estadual, apesar de este mecanismo não ter avaliado na íntegra o que
preconiza a segurança do trabalho no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/2487 |
| Date | 28 June 2017 |
| Creators | Bessa Neto, Vicente |
| Contributors | Vieira , Gil, Ribeiro, Paula de Lacerda Santos |
| Publisher | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia (GAP), INPA, Brasil, Coordenação de Pós Graduação (COPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INPA, instname:Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, instacron:INPA |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 6297774181353224125, 600, 600, 3806999977129213183 |
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