A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

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Previous issue date: 2013 / O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções. / This paper aims at analyzing the performance of the City Council for Social Housing ( CMHIS ) while policy management Social Housing in the City of Bethlehem from 2005 until 2012 . The specific objectives are intended to identify and analyze the composition of CMHIS , and analyze the dynamics and structure , noting that the Council can maintain autonomy in decision -making and participation of civil society , as well as observe the process of elaboration of the Municipal of Social Housing 2012, the jurisdiction of the board . . The methodological approach was guided by qualitative research , and used as tools to bibliographic and documentary research , and field research with the application of semi-structured interviews to members of the City Council for Social Housing . The survey results indicated that CMHIS as an instrument of mediation between the government and civil society in policy Social Housing , was not (for the most part of its history ) and is not in line with the objectives set in its creation , it was the guarantee of social participation in the management of social housing policy in Bethlehem Only in the period from 2011 to 2012 , when preparing the Municipal Plan for social Housing , the CMHIS exercised its functions effectively.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4623
Date05 September 2013
CreatorsPARENTE, Eneida Barbosa
ContributorsSANTANA, Joana Valente
PublisherUniversidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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