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Previous issue date: 2014-09-10 / As Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas tem como objetivo a proteção dos recursos não florestais como o mangue, os peixes, crustáceos e a manutenção do modo de vida de comunidades de pescadores artesanais. O processo de criação de uma RESEX é realizado por meio de estudos ambientais e socioeconômicos das comunidades, contudo, observa-se que ocorre o processo de inclusão e exclusão de comunidades que vivem e partilhavam o território, que após com a delimitação por parte do Estado, as comunidades do interior da área protegida passam a receber benefícios, regulamentados pela portaria nº3 de outubro de 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, enquanto as que se localizam na zona de entorno sofrem com o processo de exclusão, dependendo dos estudos do Plano de Manejo e da ratificação do Conselho Deliberativo da Unidade para serem consideradas usuárias. Com base nesta problemática este trabalho busca demonstrar, por meio da metodologia de cartografia participativa com utilização de mapas em escala e o conhecimento local dos pescadores da Vila de Caratateua, no município de Bragança, afirmar que seus territórios de uso dos recursos se sobrepõem a área da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu, confirmando que os pescadores utilizam de maneira direta os recursos RESEX e devem ser considerados beneficiários de políticas públicas que são oferecidas as comunidades. O mapeamento participativo aconteceu através de oficinas na Vila de Caratateua e contou com a participação de representantes da Associação de Pescadores da Vila de Caratateua e da Colônia de Pesca de Bragança. Os mapas gerados durante as oficinas passaram por um tratamento digital para serem trabalhados em um software de SIG, na qual foram elaborado os mapas finais que afirmam os pescadores como usuários da unidade. Este trabalho irá fornecer contribuições para o debate sobre o território de uso de comunidade ao entorno de unidades de conservação de uso sustentável assim como dar subsídios a metodologia de cartografia participativa para com afirmação do território de uso comum de comunidades. / The Extractive Reserves (RESEX) Marine aims the protection of non-forest resources such as mangroves, fish, crustaceans and maintaining the livelihoods of artisanal fishing communities. The process of creating a RESEX is accomplished through environmental and socioeconomic studies of communities, however, it is observed that occurs the process of inclusion and exclusion of communities living and shared territory that after the delimitations by the State the inland communities of the protected area started to receive benefits, regulated by Ordinance No. 3 October 2008 by the Ministry of Agrarian Development - MDA, while those located in the surrounding area suffer from the deletion process, depending on the plan studies Management and the ratification of the Board of the unit to be considered users. Based on this problem this paper stresses that through participatory mapping methodology with use of maps in scale and local knowledge of Caratateua fishermen village in the municipality of Bragança, claim that their resource use territory overlap area RESEX Navy Caeté-Taperaçu, confirming that fishermen use a direct way the RESEX resources and therefore should be considered public policy beneficiary communities are offered. Participatory mapping happened through workshops in Caratateua village and with the participation of representatives of the Association of Fishermen of Caratateua village and Cologne Bragança fishing. The maps generated during the workshops went through a digital treatment to be worked in a sofwtare GIS, which were drawn up the final maps that say the fishermen in using the unit. This work will provide input to the debate on the community use of the territory surrounding sustainable use of protected areas as well as give grants to participatory mapping methodology for claim with the territory of common community use.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7641 |
| Date | 10 September 2014 |
| Creators | FARIAS, Maicon Silva |
| Contributors | ROCHA, Gilberto de Miranda, VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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