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Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como questão central a aplicação da prisão preventiva pelas agências judiciais no contexto do sistema penal brasileiro. Partindo-se da premissa de que os sistemas penais situados na margem latino-americana, periferia do capitalismo globalizado neoliberal, carecerem de legitimidade devido a fatores estruturais, no primeiro capítulo, realiza-se espécie de “radiografia geral” do sistema penal brasileiro tensionando sua programação oficial, direcionada à tutelar direitos humanos pela via de combate à criminalidade, com a realidade operacional de suas agências de punitividade, que atuam em verdadeira inversão, ao violá-los, isto é, em contramão àquilo a que se propõe, sendo o grande encarceramento um dos principais problemas desta realidade, ocupando as prisões preventivas papel central para tanto. Buscando evidenciar a íntima relação existente entre a aplicação deste instituto com o problema nacional, realizou-se análise de todos os julgamentos de habeas corpus do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em matéria de prisões preventivas, durante o ano de 2015. Uma vez constatada a hipótese de que esta prisão cautelar é, na confluência de dados do sistema penitenciário paraense com os resultados da pesquisa empírica, essencialmente disfuncional à cautelaridade, passa a prisão a ser a regra e a liberdade a exceção. Já no segundo capítulo, busca-se qualificar teoricamente a problemática, no sentido de não recair à objetividade do visível, indo muito além do mostrado nos dados coletados e, a partir do desenvolvimento da teoria criminológica problematizadora (criminologia crítica), em especial da produzida na América Latina, busca-se desvelar a funcionalidade real existente, porém oculta, por trás da aplicação desta prisão cautelar (controle social desigual via antecipação de pena, contenção de inimigos e defesa social), tendo sido analisadas decisões representativas de três modelos decisórios, apresentados no primeiro capítulo e teoricamente estudados no segundo. Desde um modelo crítico de ciências criminais, superando o positivismo criminológico e a crença na ideologia da defesa social, o criticismo propõe um enfoque singular e questionador diante do problema, requalificando o papel do jurista (jurista crítico). Por fim, no último capítulo, em vista das reflexões realizadas, bem como do aporte qualitativo propiciado pela “lupa criminológica”, realiza-se abordagem a partir da teoria do garantismo, que, encarado como estratégia político-criminal (opção metodológica), não obstante ser passível de críticas (em especial, pela criminologia), evidencia interessante mecanismo de resposta à deslegitimação e, no que concerne ao específico caso das prisões preventivas é, sem dúvida, uma ferramenta possível e viável para redução dos danos decorrentes da lógica hiperencarceradora. Desde o resgate à perspectiva histórico-fundacional dos garantismos tradicionais até sua reconstrução epistemológica na obra de Luigi Ferrajoli, busca-se, por fim, demonstrar a real possibilidade de recepção e aplicação da crítica garantista aos fundamentos legais autorizadores da tutela penal preventiva para, diante das (dis)funcionalidades do controle penal, reduzir prisões, garantir direitos, ampliar liberdades e salvar vidas. / This work has as central issue the application of pretrial detention by judicial agencies in the context of the Brazilian criminal justice system. Starting from the premise that the criminal justice systems located in Latin American margin, the periphery of the neoliberal global capitalism, lack legitimacy due to structural factors, in the first chapter, it takes place kind of “general radiography” of the Brazilian penal system tensing it’s official programming, directed to protect human rights by means of combating crime, with the operational reality of their punitive agencies that operate in real reversal, when violate them, that is, opposite to what is proposed, and the great incarceration of the main problems of this reality, occupying the central role pretrial detention for both. Seeking to highlight the close relationship between the application of this institute with the national problem, there was analysis of all habeas corpus judgments of the Court of Justice of Pará, on pretrial detention during the year 2015. Once verified the hypothesis that this cautionary prison is at the confluence of the paraense penitentiary system data with the results of empirical research, essentially dysfunctional to cautelaridade, it passes the prison to be the rule and freedom the exception. In the second chapter, it seeks to theoretically describe the problem in order to not fall to the objectivity of the visible, far beyond the one shown on the data collected and, from the development of problematizing criminological theory (critical criminology), in particular produced in Latin America, it seeks to unveil the existing real functionality, but hidden behind the application of the precautionary prison (unequal social control through penalty anticipation, enemies containment and social defense), and representative decisions of three decision models were analyzed, presented in the first chapter and theoretically studied in the second. Since a critical model of criminal sciences, surpassing the criminological positivism and the belief in the ideology of social defense, criticism proposes a unique and questioning approach to the problem, requalifying the jurist's role (critical jurist). Finally, the last chapter, in view of the considerations made, and qualitative contribution afforded by “criminological magnifying glass” approach is carried out from the warrantism theory which, seen as a political-criminal strategy (methodological approach), nevertheless be open to criticism (especially by criminology), shows interesting response mechanism to delegitimization and, as regards the specific case of pretrial detention is undoubtedly a possible and viable tool for reducing damages from hiperincarceration logic. Since the rescue of historical-foundational perspective of traditional warrantisms to its epistemological reconstruction in the work of Luigi Ferrajoli, it seeks to finally demonstrate the real possibility of reception and application of warrantism criticism of legal foundations authorizes of preventive penal protection for before of (dis)functionality of penal control, reduce prisons, guarantee rights, extend freedoms and save lives.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9550 |
| Date | 28 April 2016 |
| Creators | SILVA, Adrian Barbosa e |
| Contributors | PINHO, Ana Cláudia Bastos de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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