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Previous issue date: 2012-03-09 / O objeto desta dissertação é o estudo jurídico do fenômeno da cartelização nos
processo licitatórios. Percebe-se que o uso eficiente dos recursos públicos vem
ganhando maiores atenções por parte da sociedade. A eficiência do gasto público
pressupõe que numa aquisição de bens/serviços se esteja pagando o valor real da
mercadoria. Não obstante, uma situação comum na Administração Pública é a
formação de cartel/conluio para a prática de sobrepreço nas licitações,
principalmente, quando se refere a um mercado com poucos fornecedores, onde a
facilidade de se coordenar um acordo para a formação de cartel é maior. Partindo-se
da análise da literatura específica, a dissertação traz uma apresentação do atual
estado da arte que a doutrina prega para a caracterização de tal prática e os
respectivos mecanismos de combate à cartelização nas licitações. Buscando
contribuir na prevenção desta conduta irregular, aplicou-se os conhecimentos
gerados pela teoria dos leilões para analisar as normas do setor regulado das
compras públicas, identificando-se os seus pontos fortes e fracos nesta empreitada.
Com isso, abre-se uma nova forma de prevenção a atuação dos cartéis, através da
possibilidade de construção de um modelo de licitação que proveja um menor
incentivo para a atuação dos cartéis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10123 |
| Date | 09 March 2012 |
| Creators | Lira, Bruno de Oliveira |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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