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Previous issue date: 2012-08-30 / A presente dissertação investiga as compras públicas no âmbito da Administração Direta no sentido da qualidade e economicidade. Seu principal objetivo é analisar se o sistema vigente tem contribuído para a utilização eficiente dos recursos públicos. São utilizados como referências os estudos de diversos autores, interpretações de juristas e de órgãos de fiscalização, discussões de utilizadores mostrando as dificuldades encontradas. Uma breve comparação do conhecimento acumulado pela iniciativa privada no campo das aquisições de produtos e serviços, e ainda exemplos recentes de situações onde se pode ver a aplicação ou não das regras legais. Através de uma abordagem quantitativa efetuamos uma consulta aos Programas de Pós-Graduação da UFPE e às Pró-Reitorias de Pesquisa e/ou Pós-Graduação das IES Federais, analisada usando escala de Likert. Para entender como evoluiu o controle e fiscalização dos recursos públicos foi analisado o contexto histórico desde as ordenações reais portuguesas até o período da aprovação da lei 8.666/93 no período após a redemocratização do Brasil. São utilizadas considerações sobre o que se entende por qualidade e sobre o entendimento do que é contratação mais vantajosa. Algumas situações de corrupção e/ou transgressão são citadas demonstrando que não diminuiu após quase 20 anos desta legislação que tinha como foco principal o combate à corrupção. As reflexões ao longo dos capítulos indicam que o sistema de compras é complexo e juntamente com as suas interpretações, cada vez mais restritivas, deixa em segundo plano a questão da qualidade dando prioridade ao menor preço o que nem sempre se mostra a aquisição mais vantajosa. A hipótese inicial de que não se tem conseguido compras com qualidade aceitável, principalmente bens e serviços comuns, se mostra verdadeira. Concluímos que os diversos conflitos entre os princípios constitucionais precisam ser resolvidos em uma nova legislação que seja mais voltada para o resultado e principalmente que haja uma preocupação em acabar com a impunidade, de corruptos e corruptores, esta sim o principal motivo da corrupção em qualquer segmento da vida pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11078 |
| Date | 30 August 2012 |
| Creators | Silva, Walter José Gomes e |
| Contributors | Ramos, Francisco S. |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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