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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / As análises sobre o formato do presidencialismo têm ocupado lugar considerável na produção científica brasileira, o que vem possibilitando a definição de importantes referenciais téorico-metodológicos nesse campo de investigação. O desenho institucional, neste caso, ganha atenção especial porque se leva em conta o pressuposto de que as regras exercem papel significativo na condução das ações dos atores e vão definir a dinâmica do processo político-democrático. A interação entre as regras e as ações dos atores tem sido objeto de investigação sobre as mudanças institucionais e tem contribuído para ampliar as explicações sobre o sistema político. Nesse sentido, a pesquisa tratou da mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Os objetivos propostos foram analisar as razões pelas quais os atores mudaram as regras do jogo eleitoral e de que forma essa mudança produziu efeitos na condução da agenda legislativa do presidente da República. A pesquisa foi realizada através de informações do processo legislativo, disponíveis no Banco de dados do Cebrap, do Sistema de Informações Legislativas SILEG, e do Diário da Câmara dos Deputados. A análise chama atenção para os encaminhamentos dados à aprovação da nova regra e às expectativas de continuidade da agenda governamental que formaram um novo cenário do jogo político-estratégico. Constatou-se que a estrutura de oportunidades à disposição dos atores políticos, como a participação na coalizão do governo, foi significativa para a formação da ação coletiva que rompeu com o pré-compromisso e as restrições do texto constitucional. Destarte, a partir desse contexto da aprovação da Emenda da reeleição, mensuramos o poder presidencial proativo e identificamos que há indicação de que a mudança da regra do jogo e o seu resultado de renovação do mandato do presidente reduziram o impacto que algumas variáveis tinham de explicar a condução da agenda legislativa do presidente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1576 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Cristina Costa Soares, Kelly |
| Contributors | Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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