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Previous issue date: 2016-02-26 / O Brasil tem dificuldades na implementação de suas políticas, em parte, agravadas pela lógica federalista. O estudo trata das dificuldades de implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) no Agreste Meridional de Pernambuco (AMP). A problemática foi abordada em uma perspectiva complexa, considerando os aspectos econômicos, sociais e ambientais, usados como indicadores de caracterização do Agreste Meridional de Pernambuco. Esta região foi escolhida por ser pioneira na implementação da política no interior. O objetivo geral deste estudo foi investigar as dificuldades de implementação da PERS nas Regiões de Desenvolvimento (RD) do AMP, considerando aspectos da interiorização no federalismo. Especificamente objetivou-se caracterizar, socioeconômica e ambientalmente, os municípios do AMP, identificar os municípios do AMP que implementaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e demais instrumentos, qualificando as dificuldades de implementação; identificar o destino final dos resíduos e implementação dos demais objetivos da PERS cumpridos, nos municípios do AMP, além de qualificar as dificuldades de implementação. Para isto foram analisados os objetivos e instrumentos da política, de dados amostrais de entrevistas com secretários ambientais de Garanhuns, Lajedo, Correntes e Bom Conselho, os PGRS e realizadas visitas aos aterros sanitários desses municípios, os dados relativos a caracterização do Agreste Meridional de Pernambuco, a existência dos PGRS e o destino final dos resíduos sólidos e dados amostrais quanto à implantação dos objetivos e instrumentos da política. Concluímos que a política não se mostrou prioritária para o Estado, que tem dificuldades no propósito de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, compartilhando responsabilidades e transferindo o ônus da implementação para os municípios, condicionando a transferência de recursos ao dispositivo fiscal, acarretando dificuldades econômicas, principalmente para os municípios mais pobres. Foi confirmada a hipótese de que a distância entre os municípios e a capital do estado, sob uma ótica operacional federalista, agrava as dificuldades técnicas, econômicas, fiscais e políticas da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Agreste Meridional de Pernambuco. / Brazil has difficulty in implement its policies, in part exacerbated by the federalist logic. The study deals with the implementation difficulties of Solid Waste State Policy (PERS) in the Agreste Meridional of Pernambuco (AMP) aggravated by federalism. The issue was addressed in a complex perspective, considering the economic, social and environmental aspects used as the South Agreste characterization of indicators of Pernambuco. This region was chosen for being a pioneer in the implementation of policy on the inside. The aim of this study was to investigate the difficulties of implementation of PERS in the Development Region (RD) of the AMP, considering aspects of the internalization in federalism. Specifically aimed to characterize, socioeconomic and environmentally, municipalities of the AMP, to identify AMP municipalities that implemented the Solid Waste Management Policy (PGRS) and other instruments, describing the difficulties of implementation; identify the final destination of waste and implementation of the remaining PERS objectives met in the districts of AMP, in addition to qualifying the difficulties of implementation. Were analyzed the objectives and instruments of policy, through data from interview with environmental secretaries of Garanhuns, Lajedo, Correntes and Bom Conselho, the Solid Waste Management Plans and visits to landfills in these municipalities, data of the characterization the AMP region, the existence of the PGRS and the final destination of solid waste and sample data for the implementation of the objectives and instruments of policy. We conclude that the policy was not a priority for the State, which has difficulties in the way of implementation of the National Solid Waste Policy, sharing responsibilities and transferring the charge of implementation to municipalities, affecting the transfer of funds to the fiscal framework, causing economic difficulties especially for the poorest municipalities. The hypothesis that the distance between the municipalities and the State capital, under a federalist operational perspective, aggravates the technical, economic, fiscal difficulties, and policies of the implementation of the PNRS in the AMP.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17431 |
| Date | 26 February 2016 |
| Creators | BRANDÃO, Adilma Lopes |
| Contributors | PIMENTEL, Rejane Magalhães de Mendonça, CASTILHO, Claudio Jorge Moura de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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