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Previous issue date: 2013-02-20 / Em 2001 aprovou-se a Lei dos Doze Bairros (LDB), elaborada para desacelerar a
verticalização nos bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Tamarineira,
Parnamirim, Santana, Poço da Panela, Casa Forte, Monteiro e Apipucos, denominados Área
de Reestruturação Urbana (ARU). Essa área sempre figurou entre as localizações de grande
interesse do setor imobiliário, onde a produção habitacional para o mercado privilegiado do
Recife se plasmou em crescente processo de verticalização iniciado no final da década de
1970. Acredita-se que a aprovação da LDB tenha provocado, por um lado, a fuga do capital
imobiliário para os bairros vizinhos à ARU e, por outro lado, a multiplicação de
estabelecimentos comerciais em seus principais eixos viários, sendo o mais notável o caso da
Avenida 17 de Agosto. A hipótese desta pesquisa é que a legislação urbanística, na medida
em que impôs limites à reprodução do capital, alterou a hierarquia das rendas potenciais do
solo, desencadeando um fenômeno de disputa de usos ao longo daquela avenida. O objetivo é
analisar a transformação da Avenida 17 de Agosto em eixo comercial ao longo da última
década à luz da Teoria da Renda da Terra Urbana. A partir dessa teoria se pode entender a
disputa de usos do solo como reflexo da imbricação competitiva das rendas fundiárias, onde o
uso que se impõe corresponde àquele que gere a maior renda ao proprietário fundiário.
Portanto, a análise enfoca, por um lado, o impacto da LDB no setor imobiliário, através da
comparação da viabilidade construtiva entre terrenos lindeiros àquela avenida e supostos lotes
nos bairros vizinhos; por outro lado, o impacto sobre os proprietários fundiários, através da
análise da imbricação competitiva das rendas fundiárias, na comparação entre a renda do
comércio, representada pelo aluguel comercial praticado ao longo da avenida, e a renda
gerada pela produção habitacional, representada pelo percentual de permuta por área
construída. A análise mostra que a LDB provocou a migração do capital imobiliário, como
uma ação das empresas construtoras na busca da produção de sobrelucro. Por sua vez, o
comportamento do proprietário fundiário mostrou-se passivo: a destinação do imóvel ao
comércio resulta da anulação da especulação latente outrora mantida pela alta valorização do
solo para a produção habitacional, bem como do potencial daquela avenida como ponto
comercial. A análise revela também que a renda fundiária do comércio apenas começa a
superar a renda da produção habitacional onze anos após a aprovação da LDB, segundo os
valores dos aluguéis praticados a partir de 2012. A principal conclusão do estudo é que a
disputa de usos do solo vista como a imbricação competitiva de rendas fundiárias é o reflexo
de duas lutas distintas. Por um lado, a renda da produção imobiliária representa a luta entre o
capital imobiliário e o proprietário fundiário. Por outro lado, a renda fundiária do comércio
representa a luta entre o capital comercial e o proprietário fundiário. Em ambas, o
comportamento do proprietário fundiário é parasitário, reflete a essência da renda fundiária: o
monopólio da terra. / In the year 2001 it was passed the urban law known as “the twelve neighborhoods’
law” (LDB), developed to decelerate the vertical building process in the neighborhoods of
Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Tamarineira, Parnamirim, Santana, Poço da
Panela, Casa Forte, Monteiro e Apipucos, named altogether as “urban restructuring area”
(ARU). This area had always been one of the most valuable to the dwelling promotion
industry, where the production to the prime market of Recife unleashed an increasing vertical
building process by the end of the 1970 decade. We believe the passing of that law caused, on
one hand, the migration of the dwelling production capital to other neighborhoods, and, on the
other hand, the multiplication of shops and stores along the main avenues of the ARU,
amongst all the “17 de Agosto” Avenue case is the most remarkable one. The leading
hypothesis of this research is that the urban law, by imposing limits to the reproduction of
capital, changed the potential land rent hierarchy, unleashing a dispute of land use along that
avenue. The main goal is to analyze the transformation of that avenue in to a commercial axis
over the last decade under the perspective of the urban land rent theory. From this point of
view one can understand the land use dispute phenomena as a reflection of the competitive
imbrication of the different land rents, where the imposing land use corresponds to the one
that generates the biggest amount of land rent to the land owner. Therefore, the analysis focus,
on one hand, the impact of the LDB on to dwelling production sector, by comparing the
constructive potentiality of plots along that avenue and plots in other neighborhoods; on the
other hand, the impact on to the land owners’ behavior, through the analysis of the
competitive imbrication of land rents, by comparing the land rent generated by the commerce
use (the commercial rent value along the avenue), and the potential land rent generated by the
dwelling production activity (as the percentage of building area permute). The analysis shows
that the LDB caused the migration of the dwelling production capital, as an action of the
construction companies in the sake of extraordinary surplus production. Meanwhile, the land
owners’ behavior turned out to be absolutely passive: disposing the property to the commerce
use is a result both of the annulation of the latent speculation environment once kept by the
high land value concerning the dwelling production market, and the avenue’s potential as a
commercial point. The analysis also reveals that the commerce use land rent begins to
overcome the dwelling production land rent only eleven years after the passing of the LDB,
concerning the commercial rent values charged in the present year of 2012. The main
conclusion of this research is that the land use dispute seen as the competitive imbrication of
land rents is the reflection of two distinct disputes. On one hand, the dwelling production rent
represents the dispute between the dwelling producer capitalist and the land owner. On the
other hand, the commerce land rent represents the dispute between the merchant capitalist and
the land owner. In both disputes, the behavior of the land owner is a parasitic one; it reflects
the essence of the land rent concept: the land monopoly.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17709 |
| Date | 20 February 2013 |
| Creators | BARRETO, Cláudia Gonçalves Paes |
| Contributors | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do, SANTOS, Lúcia Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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