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Previous issue date: 2016-04-27 / CNPQ / A função social da propriedade rural, enquanto direito, princípio e garantia
estabelecidos na Constituição Federal de 1988, constitui o conceito central da
presente dissertação de mestrado e sua abordagem teve como fundamento a versão
contra-hegemônica dos direitos humanos, aqui reconhecida como instrumento de
transformação e superação de maneira radicalmente democrática dos conflitos por
terra no Brasil. O objetivo geral da pesquisa reside na análise das experiências
históricas do Assentamento Normandia e do Acampamento na Fazenda Papagaio -
ambos localizados na região Agreste do estado de Pernambuco -, nas quais
procuramos identificar as determinações sociojurídicas que conduziram, na primeira,
ao reconhecimento da função social da propriedade rural e, na segunda, ao
impedimento à sua efetivação enquanto condição que possibilita a expansão da
justiça social, ainda que nos marcos de uma sociedade capitalista. Nessa
perspectiva, fizemos a opção metodológica pela pesquisa bibliográfica e documental
com abordagem qualitativa. Inicialmente, dedicamo-nos ao estudo das principais
obras dos autores clássicos do pensamento social brasileiro com a finalidade de
compreender os fundamentos históricos da estrutura agrária do Brasil e os níveis
elevados de concentração fundiária que a caracterizam. Em seguida, investigamos a
regulamentação do conceito de função social da propriedade rural nas cartas
magnas brasileiras e no plano jurídico infraconstitucional, bem como os principais
debates travados a seu respeito. Construído o quadro teórico, pudemos
desenvolver, com maior consistência, a última etapa da presente dissertação, na
qual realizamos uma pesquisa documental com base nos processos administrativos
e judiciais relativos a cada uma das citadas experiências. Ao final, a pesquisa nos
permitiu concluir que o próprio texto constitucional sofre diferentes interpretações,
podendo ser instrumentalizado para atender aos interesses da elite agrária
brasileira. Assim, se, por um lado, a experiência do Assentamento Normandia
revelou a inserção da dimensão social e política do conflito por terra no debate
jurídico e o reconhecimento da função social da propriedade rural como instrumento
que possibilita a efetivação de um conjunto de direitos fundamentais, por outro, a
experiência do Acampamento Papagaio demonstrou a limitação do debate sobre a
reforma agrária a uma discussão exclusivamente técnica relativa à (im)produtividade
da terra, acabando por gerar uma leitura do dispositivo constitucional que regula a
função social da propriedade rural funcional à reprodução da lógica segragacionista
imposta pelo direito de propriedade em seu aspeto mais tradicional. / The social function of rural property, as related to rights, principle and guaranty
stated in the Federal Constitution of 1988, forms the basis for the central concept of
this master degree thesis and its approach had as basement the counter hegemonics
version of human rights, here recognized as an instrument of transformation and
overcoming in a radical and democratic way of conflicts for land in Brazil. The
general aim of this search is the analyses of historic conflicts in Normandia
settlement and encampment on Papagaio farm.- both located in rural area of the
state of Pernambuco - where we sought to identify the social and juridical
determinations that drove, in the first, to the acceptance of social function of rural
property and second, to the obstruction to its execution while condition that enables
the expansion of social justice, even though in the marks of a capitalist society.
Based on these facts, we made the methodological choice of bibliographical and
documentary with qualitative approach. Initially, we devoted to the study of the major
works of classical authors of the social Brazilian thought with the objective to
understand the historical basement of agrarian structure of Brazil and the high levels
of landholding concentration that features it. Then, we explored the regulation of the
concept of social function of rural property in Brazilian magna-letter and the infra
constitutional judicial plan and also the main debates that happened regarded to it.
Built the theorist chart, we developed with more consciousness the last stage of this
present thesis, in which we got the direction to have a documental search based on
judicial and administrative proceedings related to each of the mentioned
experiments. Finally, the search let us to deduce that the constitutional text itself
admits different interpretations, it can be exploited to attend the interests of Brazilian
agrarian elite. So, if by one side the experiment of Normandia settlement revealed
the insertion of social dimension and the political conflicts for land in judicial debate
and the recognition of social function of rural property as an instrument that enables
the execution of a set of fundamental rights, on the other side, the experiment of
Papagaio encampment showed the restriction of debate about agrarian reform to an
exclusive technical discussion related to the poorness of the land, leading to create a
reading of the constitutional apparatus that regulates the social function of functional
rural property to the reproduction of logical segregation imposed by the rights of
property in its more traditional aspect.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/19610 |
| Date | 27 April 2016 |
| Creators | LAPA, Lais de Carvalho |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0327148497944699, PERUZZO, Juliane Feix |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Servico Social, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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