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Previous issue date: 2016-05-25 / CAPES / O presente estudo tem como objetivo analisar o efeito da política pública intitulada Fundo de Amparo ao Transporte e Habitação – FETHAB no estado de Mato Grosso. O Fundo foi instituído a partir da Lei 7.263/2000 que entrou em vigor a partir de janeiro de 2004 e tem como premissa central a isenção de tributos para a produção de matéria prima e tributar a comercialização de produtos agropecuários tais como a soja, gado em pé (bovino e bubalino), algodão, madeira, óleo diesel e gás natural no estado de Mato Grosso. Para tal avaliação, convencionou-se analisar o efeito dessa política sobre a atividade madeireira no estado de Mato Grosso, enfatizando a relação do FETHAB com o desmatamento, a receita da indústria madeireira e a legalização do consumo de toras de madeira em Mato Grosso. Para esta avaliação foi construído um banco de dados tendo como amostra nove estados da Amazônia Legal, e a partir disso utilizou-se o método de controle sintético desenvolvido por Abadie e Gardeazabal (2003) para avaliar o impacto dessa política sobre os elementos destacados anteriormente. Como resultados, verificou-se a partir da análise da política do FETHAB, que em relação a receita operacional da indústria madeireira e considerando o período de 2004-2012, houve um incremento para o estado tratado de 13,76%, enquanto que para o estado sintético este aumento foi de 1,54%. Quanto à redução do desmatamento, a implantação da política do FETHAB contribuiu positivamente para sua redução no estado tratado em 29,64%, enquanto que para o estado sintético, no mesmo período, esta redução foi de 15,12%. Quanto as questões sobre extração ilegal e consumo legal de toras de madeira, os resultados da aplicação do FETHAB demonstraram que a política influenciou de forma positiva para a legalização do consumo de toras em 15,11% para o estado tratado, enquanto que para o estado sintético essa redução foi de apenas 2,36%. / This study aims to analyze the effect of public policy titled Fund of Protection to transport and Housing - FETHAB in the State of Mato Grosso. The Fund was established from the law 7.263/2000, became effective from January 2004, and has as its central premise to give tax exemption for the production of raw materials and tax the sale of agricultural products, such as soybeans, cattle (bovine and buffalo), cotton, wood, diesel oil and natural gas in the State of Mato Grosso. For this evaluation, was established to analyze the impact of this policy on logging in the state of Mato Grosso, emphasizing the FETHAB's relationship with deforestation, the timber industry revenue and the legalization of logs consumption in Mato Grosso. Therefore, was built a database and a sample of nine states of the Legal Amazon, and from there use the synthetic control method developed by Abadie e Gardeazabal (2003) to assess the impact of this policy on the previously highlighted elements. As a result, it was found from the analysis of FETHAB the policy in relation to operating revenue of the timber industry and considering the period of 2004-2012, there was an increment for the treated state of 13,76%, while for the state synthetic this increment was 1,54%. As reducing deforestation, the implementation of FETHAB's policy contributed positively to a reduction in the treated state at 29,64%, while for the synthetic state, in the same period, this reduction was 15,12%. The questions on illegal logging and legal consumption of logs, the results of the application of FETHAB demonstrated that politics influenced in a positive way for the legalization of timber consumption by 15,11% for the treated state, while for the state synthetic this reduction was only 2,36%.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/24425 |
| Date | 25 May 2016 |
| Creators | DALFOVO, Wylmor Constantino Tives |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/2416946445503274, SAMPAIO, Yony de Sa Barreto, MELO, Andrea Sales Soares de Azevedo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Economia, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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