A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal

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Previous issue date: 2010 / Com a descoberta de novos reservatórios de petróleo iniciou-se no país uma
discussão sobre mudanças na regulação do setor de exploração e produção
(upstream). Este trabalho analisa os projetos de lei que estão em discussão no
Congresso Nacional. Traça uma análise histórica da formação da indústria do
petróleo em âmbito internacional e no Brasil. Discorre sobre as principais
modalidades regulatórias da indústria do petróleo. Apresenta a atual legislação
para o upstream brasileiro e apresenta as mudanças por vir

Links & Downloads

1. Marcio de Oliveira, Anderson; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3692

Tags

Pré-sal

Regulação

Upstream

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3692
Date	31 January 2010
Creators	Oliveira, Anderson Marcio de
Contributors	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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