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Previous issue date: 2003 / A atuação pública no Brasil tem sido submetida a questionamentos e experimentado
uma série de transformações. Tal processo precisa ser entendido, entretanto, dentro de um
contexto mais amplo de revisão do papel do Estado na economia, motivado por mudanças
concretas e teóricas ocorridas no mundo e que estão a exigir da ação governamental uma nova
postura. Reflexões sobre a nova dinâmica do setor público têm posto em relevo ao menos três
dimensões da atividade estatal: a social, a técnica e a institucional. O presente trabalho
pretende abordar essas dimensões, tendo por base a realidade brasileira. A partir das reflexões
mencionadas e da aplicação do instrumental econômico de estimação de fronteiras de
eficiência, três estudos empíricos sobre o setor público foram elaborados. Primeiramente, foi
enfocado o caráter distributivo da ação governamental, procedendo-se a uma análise dos
déficits de serviços de saúde existentes nas diversas unidades federativas. A seguir, abordouse
a dimensão técnica da atuação pública em um estudo sobre a eficiência na provisão de
serviços educacionais. Por último, foram avaliados os incentivos gerados pelo mecanismo de
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do desenho federativo
brasileiro. Dentre as principais conclusões desses estudos, destacam-se a existência de
grandes desigualdades na área da saúde; a possibilidade de melhorar o desempenho do ensino
médio brasileiro, aliada ao reconhecimento do forte impacto de fatores sócio-econômicos
nessa área; a constatação de que o atual critério de repartição do FPM não possui
características incentivadoras da gestão eficiente, fato que motivou a proposição de um novo
mecanismo de repasse. Em linhas gerais, foi possível perceber que, no Brasil, há espaço para
aperfeiçoamento da esfera pública de gestão, de forma a torná-la mais produtiva e eficiente.
Além de definir a atuação estatal com maior precisão, é fundamental avançar no sentido de
melhor focalizar e incrementar suas ações e o modelo institucional da Federação. Faz-se
necessário ressaltar, também, que os estudos realizados não têm a pretensão de esgotar o
tema, mas oferecer elementos que possam contribuir para a melhoria da gestão pública no
País
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3790 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Gasparim, Carlos Eduardo |
| Contributors | Ramos, Francisco de Sousa |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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