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Previous issue date: 2010 / O intérprete do Direito vem sendo provocado a solucionar contendas inusitadas fruto dos
avanços biotecnológicos, cuja solução não vem contemplada de maneira expressa no
estatuto civil e na Carta Constitucional. Todavia, a ausência de regramento expresso não
inibe a existência de mecanismos de julgamento com vistas à aplicação da justiça ao caso
concreto. Por conseguinte o Direito Civil abandona sua tradição de aplicação da norma de
maneira lógico-formal e inaugura uma fase em que se atribui ao julgador o atributo de
criação do direito, partindo dos princípios e das cláusulas gerais, revisitando seus conteúdos
em compasso com os valores de uma dada realidade social. Tal perspectiva é o que se
observa quando somos concitados a analisar a possibilidade da mulher sozinha recorrer à
reprodução assistida, constituindo uma relação familiar monoparental voluntária, sem se
atribuir ao doador do sêmen vínculo paterno-filial para com a criança que nasce em
decorrência de tal procedimento. O melhor interesse da criança mostra-se como premissa
imprescindível para o enfrentamento da questão que envolve a intelecção da
constitucionalidade ou não do recurso a tal procedimento médic
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3820 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | BELTRÃO, Taciana Cahu |
| Contributors | ALBUQUERQUE, Fabíola Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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