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Previous issue date: 2005 / O trabalho discute as relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas técnicas
de reprodução humana assistida. Havendo, no Brasil, um vácuo legal sobre a matéria,
parte-se da análise das normas de Ética médica, baseadas em princípios internacionalmente
aceitos e aplicadas por órgãos colegiados, que devem ser interpretadas de acordo com os
princípios constitucionais. Torna-se evidente que o legislador deverá efetuar uma
ponderação equilibrada entre diferentes direitos fundamentais colidentes (ex.: vida X
liberdade científica) para enfrentar temas como a experimentação com embriões, seu
descarte, eugenia, terapias e manipulações genéticas. Além disso, indaga-se sobre a
construção de um direito fundamental à reprodução assistida , com base nos direitos à
liberdade, saúde, ao planejamento familiar e nos direitos da personalidade, sendo os limites
postos pelos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da vida humana; é
abordada também a questão polêmica do uso das técnicas de reprodução por mulheres
solteiras e casais homossexuais. Torna-se evidente que a proteção da vida humana
independe da atribuição da personalidade jurídica ao embrião. Por fim, é apresentada uma
análise crítica de algumas técnicas de reprodução heteróloga e suas conseqüências no
Direito de Família brasileiro, com várias referências à situação jurídica em outros países,
para formulação de recomendações ao legislador nacional. Assim, discutem-se o sigilo do
doador de gametas, o direito à identidade genética , à filiação, a fecundação post mortem
e a maternidade substituída
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3945 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Jubert Gouveia Krell, Olga |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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