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Previous issue date: 2003 / O presente
trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso
de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata
do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural
preservado, ambos direitos fundamentais garantidos pela Constituição
Federal o que, longe de ser apenas uma questão jurídica, expõe aspectos
relacionados à origem do Estado brasileiro, sua formação cultural e
política. Neste contexto examina-se o conceito elitista de cultura e a
ausência de uma política pluralista e refletir-se no comedimento da
doutrina e da jurisprudência brasileiras em definir os limites do exercício
do direito de propriedade sobre os bens de interesse cultural. Objetiva-se
abordar a evolução do conceito de patrimônio cultural no Brasil realizando
uma análise dos fatos históricos e sociais que influenciaram na sua
construção, especialmente, no que se refere ao Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional SPHAN e também a evolução do conceito
de propriedade privada, adequação do seu conteúdo e à possibilidade de
admissão de sacrifícios ao direito à propriedade privada. Constitui
preocupação central do estudo a comprovação da possibilidade jurídica,
fundada no princípio republicano e democrático que norteia o Estado
brasileiro, de submeter a propriedade privada, quando ao exercício de suas
prerrogativas, à obrigação de atender a função social como condição de seu
reconhecimento pelo Estado, bem como ter o seu exercício vinculado aocumprimento dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa
humana, especialmente quando se tratar do exercício do direito de
propriedade sobre bens de interesse cultural
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3962 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Luciano Lima Rodrigues, Francisco |
| Contributors | Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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