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Previous issue date: 2005 / O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da
personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a
possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da
constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a
promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações
metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das
chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um
sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A
personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito.
Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade
confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da
tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do
princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e
superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da
pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4204 |
| Date | January 2005 |
| Creators | LIMA, Clara Maria Lindoso e |
| Contributors | ALBUQUERQUE, Fabíola Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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