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Previous issue date: 2005 / No âmbito do Direito Penal, analisa historicamente seu objeto como sendo
não a tutela de direitos subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a
teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques
conceituais sob várias concepções diferentes do assunto, porém sem definição
dos conteúdos.
Para preencher essa lacuna, surge o processo de constitucionalização dos bens
jurídicos penais, pois deve ser nas constituições que o Direito Penal encontra
sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis
de criminalização.
Relaciona critérios orientadores do legislador na criminalização dos bens
jurídicos constitucionais, deduzidos do princípio da ultima ratio.
Discorre, ainda, sobre a postura que deve o penalista contemporâneo ter a
respeito da criminalização/descriminalização, sob os aspectos jurídico e
político. Além disso, entende ser o jurista um renovador do sistema penal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4288 |
| Date | January 2005 |
| Creators | MELO, Thiago Carvalho Bezerra de |
| Contributors | BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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