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Previous issue date: 2003 / A presente pesquisa busca identificar uma definição da União Européia, sob
o enfoque de sua natureza jurídica. Considerando a especificidade do estudo, foram
analisadas duas das formas de Estado: federação e confederação, bem como
estudado seus principais traços distintivos, além da origem e evolução da União
Européia, de sua estrutura institucional e de seus mais importantes Tratados e
alargamentos. Foram abordados, também, aspectos referentes ao Direito
Constitucional e a uma futura Constituição para a União Européia, à luz de três
princípios comunitários democrático, primazia do Direito Comunitário e
subsidiariedade , dos elementos do Estado apresentados pela literatura, da
cidadania e da soberania, com vistas a uma identificação da forma de estado que
melhor se adeqüe ao contexto da União Européia. Finalmente, concluiu-se sobre os
aspectos teóricos levantados, ao mesmo tempo apresentando-se o posicionamento
do autor e suas sugestões
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4350 |
| Date | January 2003 |
| Creators | RIBEIRO FILHO, João Costa |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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