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Previous issue date: 2001 / O direcionamento do tema está centrado no direito
constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de Justiça e
Supremo Tribunal Federal sobre planos econômicos. A primeira parte enfoca
a temática constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os
direitos de primeira geração em especial como normas de proteção jurídica e
reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questão em face do sistema
de direito adquirido e a solução de conflitos envolvendo a matéria, procurando
inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relação à
jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os planos econômicos. A
terceira parte procura debater questões sobre o direito adquirido e do direito
intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudência entre os
Tribunais Superiores, enfrentando a questão sobre à ótica das normas de
ordem pública. A quarta parte faz detida análise do direito intertemporal em
sede de direito federal e a sua comparação com a figura constante do artigo
5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A quinta parte é uma coletânea de
pontos polêmicos que foram gerados pelas leis de planos econômicos
inseridas que foram na história contemporânea brasileira e a responsabilidade
civil objetiva do Estado em face à intervenção drástica na economia. E,
finalmente, a conclusão, que buscará revelar o anseio da sociedade perante
tais normas de planos econômicos, e em especial a dinâmica da
jurisprudência no interpretar tais normas de planos econômicos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4483 |
| Date | January 2001 |
| Creators | BUGANZA JÚNIOR, Nelson |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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