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Previous issue date: 2001 / Universidade Católica de Pernambuco / Neste trabalho, o princípio da isonomia é contextualizado como uma idéia
pertinente ao direito natural, assimilado pelas declarações de direitos do homem,
além de positivado nas constituições hodiernas, a exemplo da Constituição da
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Aborda-se a função ordenadora dos princípios, como que numa introdução à
compreensão do princípio da isonomia como princípio fundante da vigente ordem
constitucional pátria, assim como se evidencia a relação entre o princípio
constitucional da isonomia e as normas infraconstitucionais.
Considerando a positivação dos direitos fundamentais, a dicotomia
jusnaturalismo versus juspositivismo ficou operacionalmente enfraquecida, uma vez
que a consagração dos direitos fundamentais mitigou a tensão entre o real e o ideal,
que sempre inspirou as concepções jusnaturalistas.
Os tipos ideais jusnaturalismo e juspositivismo são tratados como
generalizações necessárias ao aparato cognitivo do ser humano, ou seja, unem-se
unidades reais em conceitos ideais aproximativos com o propósito de ultrapassar o
abismo cognoscitivo do direito.
É levada a efeito a discussão sobre a concretização da isonomia por meio dos
subprincípios vinculados à capacidade contributiva, assim como a falácia da atração
de investimentos privados por meio da concessão de incentivos fiscais pelos Estados.
A guerra fiscal é apresentada como a mais flagrante violação da isonomia tributária,
verdadeira apropriação privada de recursos públicos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4486 |
| Date | January 2001 |
| Creators | COUTINHO, João Hélio de Farias Moraes |
| Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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