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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico
incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela
perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma
análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o
surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas
pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas
instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia
Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação.
Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em
estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não
obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da
CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas
orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos
econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado
na economia. Direito e Economia articulam-se, então, para análise do objeto desta dissertação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4765 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | LIMA, Isabel Arruda Matheos de |
| Contributors | NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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