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Previous issue date: 2002 / O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de
julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios
ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o
caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados
devido as suas circunstâncias especiais.
Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são
inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido
de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva
nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão
consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de
"permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no
sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos
pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio
concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa
causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das
características do altruísmo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4851 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Jorge da Silva Lira, Marcelino |
| Contributors | Oliveira, Luciano |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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