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Previous issue date: 2008 / Este estudo tem por objetivo demonstrar o impacto positivo das licitações eletrônicas
no serviço público, sob os pressupostos legais do Direito Administrativo Brasileiro,
garantindo a transparência formal esperada de um processo licitatório e a
conseqüente substancial economia ao Estado e proporcionando um maior acesso
aos fornecedores de produtos e serviços, tendo como campo de observação o
Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A importância das licitações eletrônicas implantadas nas entidades públicas é fator
preponderante para assegurar os preceitos legais no ordenamento jurídico brasileiro,
tendo em vista as disparidades geográficas e econômicas no nosso País e a
disponibilidade de tecnologias que assegurem a integridade e a veracidade das
informações.
A análise sobre a implantação das licitações eletrônicas no Tribunal de Justiça de
Pernambuco considerou as seguintes metodologias:
1 Pesquisa realizada no TJPE, através da Comissão Permanente de Licitação no
ambiente do judiciário pernambucano;
2 Apreciação de processos licitatórios realizados pelo TJPE no período de 2001 a
2007;
3 Estudo, aplicabilidade e consolidação da legislação federal, estadual e municipal
inerente ao tema em evidência.
Foram analisados conceitos sobre a gestão pública contemporânea e as políticas
públicas, a partir da reforma do Estado brasileiro inserido o novo papel do poder
judiciário ; a legislação pertinente; as modalidades de licitação; a introdução do
Pregão, a partir da Lei 10.520/2002; as novas tecnologias e os sistemas de
informação associados aos processos licitatórios.
Também foi objeto da pesquisa os elementos de mudança cultural, observados
pelos diversos stakeholders envolvidos no processo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7448 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Valério Alves Filho, Francisco |
| Contributors | Francisco Ribeiro Filho, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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