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Previous issue date: 2003 / presente trabalho de pesquisa objetiva promover uma análise dos controles
existentes para o acompanhamento das atividades incentivadas através do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco PRODEPE,
Inicialmente, o trabalho destaca o surgimento dos incentivos fiscais e financeiros
concedidos através da SUDENE para as empresas que optassem em se instalar na região
Nordeste, configurando-se como um dos pilares da política para desenvolvimento da
Região, com o objetivo de promover a diminuição das desigualdades regionais existentes
no Brasil.
Procedemos, então, a um breve histórico desses incentivos, que, inicialmente foram
concedidos pelo Governo Federal e complementados pelos Governos Estaduais, como
forma de propiciar um ambiente atrativo para estes novos empreendimentos.
Em seguida, em função da diminuição dos incentivos concedidos pelo Governo
Federal, abordamos, ainda nesta seção, os incentivos concedidos pelos Estados,
individualmente, como forma de atração as de novos investimentos, bem como para
manutenção dos empreendimento já instalados, com enfoque voltado para os aspectos
jurídicos e econômicos desses incentivos e finalizamos esta etapa historiando a evolução
dos incentivos concedidos pelo Estado de Pernambuco.
Ao final, descrevemos o atual modelo de concessão de incentivos fiscais do Estado
de Pernambuco, através do PRODEPE, propondo demonstrar quais os controles existentes
para acompanhamento das atividades incentivadas. Identificando os órgãos públicos
envolvidos e avaliando o atual sistema de controle destes órgão para o acompanhamento
das atividades incentivadas, com destaque para o reflexo desses incentivos nas contas
públicas, fazendo também uma comparação com os controles existentes para
acompanhamento das atividades não incentivadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7837 |
| Date | January 2003 |
| Creators | AMORIM, Eduardo Carlos Pessoa de |
| Contributors | LIMA, João Policarpo Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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