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Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente estudo, foram pesquisadas as competências profissionais dos assistentes sociais,
relacionadas à implementação da Política de Assistência Social (PAS) em 118 municípios
com até 20.000 habitantes, no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2004 a 2008. A
expansão da PAS, no Brasil, ademais de responder a processos sócio-políticos e econômicos
particularizados pela conjuntura do país nos anos 2000, também é responsável pela sua
interiorização e pelo crescimento do mercado de trabalho profissional naquele espaço
ocupacional. Essa expansão relaciona-se com a ampliação dos programas de combate à
pobreza, presentes em quase todos os países da América Latina, por ser um dos principais
mecanismos de desigualdades sociais. A implementação e a operacionalização da PAS são
marcadas por requerimentos programáticos e técnico-operativos relativos à sua gestão
municipal, presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas Normas
Operacionais Básicas (NOBs) que regulam, orientam e normatizam a PAS. A estes últimos se
adensam questões sociopolíticas, particularizadas pelo processo de descentralização do Estado
brasileiro e pelas singularidades do poder político municipal, em que se incluem o processo de
democratização da sociedade e as práticas sociais desenvolvidas. Essas práticas são saturadas
de elementos ideoculturais e expõem os modos históricos mediante os quais os municípios
enfrentaram historicamente as demandas relacionadas à assistência social, como é o caso do
patrimonialismo, da meritocracia, do nepotismo, do primeiro-damismo, entre outras. Nesse
cenário, as contratações de assistentes sociais como integrantes das equipes profissionais dos
municípios (exigência imposta pela NOB RH/SUAS, que regula o quadro técnicoadministrativo
dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS e do Centro de
Referência Especial da Assistência Social CREAS) são reveladoras de um novo marco
referencial na implementação da PAS, que é balizado pela experiência profissional do Serviço
Social, no campo da Assistência Social, pelo conhecimento produzido por meio da profissão,
sobre o tema e pelas opções ético-políticas que marcam a trajetória e a cultura profissionais do
Serviço Social brasileiro. Todavia, mediações da realidade local, como o processo de
descentralização das políticas sociais, as demandas por assistência social e a cultura política
municipal, aliadas às condições e relações de trabalho, às quais estão submetidos os
profissionais, imprimiram algumas características à interiorização do Serviço Social que
afetam as competências profissionais e a direção social estratégica da profissão, referendada
pelo projeto ético-político profissional. Essa hipótese orientou a pesquisa objeto desta tese,
cujos dados coletados nos CRAS, em 118 municípios do RN, permitiram conhecer: 1) as
demandas profissionais do Serviço Social; 2) as atividades profissionais; 3) as relações e
condições de trabalho, permitindo-nos identificar o perfil das competências profissionais
exigidas e realizadas, tendo por referência o Código de Ética Profissional, a Lei de
Regulamentação da Profissão e as competências profissionais presentes nas diretrizes que
orientam a formação e o exercício profissional do Serviço Social. Essa análise também foi
enriquecida por uma reflexão orientada pelos Parâmetros para Atuação do Assistente Social
na PAS, elaborados pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9465 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | SANTOS, Mara Betânia Jales dos |
| Contributors | FERNANDES, Ana Elizabete Fiuza Simões da Mota |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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