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Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central localizar o
desenvolvimento do direito à assistência social no Brasil pós-1988 dentro de
um contexto mais amplo de construção do significado contemporâneo dos
direitos humanos e da afirmação destes últimos no Brasil contemporâneo. Para
tanto, no primeiro capítulo deste trabalho procuramos apreender o significado
contemporâneo dos direitos humanos por meio da discussão dos principais
elementos contidos naqueles documentos em que se fizeram presentes as
primeiras idealizações e positivações dos direitos civis, políticos, sociais,
econômicos e culturais, e que acabaram por dar forma à atual concepção dos
direitos humanos. Feito isso, no segundo capítulo, buscamos mostrar como o
significado dos direitos humanos no Brasil se amplia a partir da Constituição
Federal de 1988, dando início a uma verdadeira Era dos Direitos no país isso
por meio de um processo de sucessivas conquistas que darão lugar, entre
outras coisas, à criação de programas nacionais de direitos humanos e de
políticas públicas para a implementação dos direitos conquistados nos planos
civil, político e social. Por fim, no terceiro e último capítulo, a fim de demonstrar
como no período pós-1988 a legislação brasileira continua a se manter em
sintonia com as principais Convenções e Declarações Internacionais de
direitos, a exemplo da Declaração de Viena de 1993, tentaremos indicar como
os preceitos defendidos em tais documentos de direitos aparecem na Lei
Orgânica da Assistência Social/LOAS e na Política Nacional de Assistência
Social/PNAS, destacando o Benefício de Prestação Continuada/BPC. A
hipótese do trabalho é de que a atual política de assistência social no Brasil
segue uma tendência internacional de especificação dos direitos humanos, ao
contrário da interpretação hegemônica no Serviço Social brasileiro, que
compreende a presente política como tendo um caráter focalista de orientação
neoliberal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9595 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | NASCIMENTO, Shirley Gonçalves do |
| Contributors | SOUZA, Marco Antônio Mondaini de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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