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Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a lógica de apropriação dos espaços públicos pelos
trabalhadores de rua da cidade de Fortaleza como contra-uso na construção do
direito ao trabalho e à cidade. Estabelecemos diálogo com a literatura especializada
para a construção do sistema conceitual, com o escopo de compreender as
contradições, mediações e determinações do objeto de estudo. Como percurso
metodológico, realizamos pesquisa documental, cujas fontes foram leis, relatórios,
estudos técnicos, jornais, fotos, boletins, páginas da web. A pesquisa de campo no
Centro histórico de Fortaleza ocorreu no período de 2005 a 2006. Foram
entrevistados os trabalhadores de rua cadastrados, as lideranças da Associação
Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes e Trabalhadores Autônomos
do Ceará APROVACE e os gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF.
Ao elucidarmos os determinantes deste processo, apontamos como principais
movimentos a mundialização do capital, a reestruturação produtiva e o
neoliberalismo como momento de um todo . O caráter predatório do capitalismo é
materializado na maneira de explorar os trabalhadores de rua que, despossuídos
dos meios de vida indispensáveis à sua reprodução, são submetidos ao
desemprego, à precariedade para garantir a sua subsistência. Também arcam com
os custos relativos à sua reprodução sem maiores dispêndios para o capital,
amenizam conflitos engendrados com o acirramento das contradições sociais,
oferecendo mercadorias e serviços de atendimento das necessidades imediatas de
contingente da população das grandes cidades. Sob a égide do capitalismo, o
comércio de rua é um continuum do formal , havendo uma clivagem entre ambos
que é econômica, social e política. Nesta lógica de apropriação, a relação entre
Estado e sociedade revela as mediações estabelecidas e construídas entre os
diversos segmentos sociais. No caso particular analisado, a PMF, historicamente,
pautou suas intervenções de forma ambígua, ao mesmo tempo em que assume
funções de normatização do comércio de rua, incorporando demandas dos lojistas,
conjuntamente responde algumas reivindicações dos trabalhadores. Partimos do
pressuposto que os espaços públicos são definidos por estatutos jurídicos
igualitários, possibilitam determinadas práticas sociais, econômicas e políticas, em
que ocorrem processos mais abrangentes em decorrência de particularidades e
singularidades existentes na sociedade. Igualmente é locus de socialização, de
ações comuns e de sociabilidade específica de determinados grupos socioculturais.
Portanto, a presença dos trabalhadores é assegurada por regras, códigos,
hierarquia e solidariedade reafirmados na luta cotidiana, em que sobreviver na rua é
subverter as leis e os padrões formais do mercado na sociedade capitalista
alicerçada no trabalho assalariado. Finalizando, a apropriação dos espaços
públicos é um contra-uso estabelecido através de disputas/conflitos/resistências
pelo direito ao trabalho e de estar na cidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9607 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Cunha, Aurineida Maria |
| Contributors | Costa, Anita Aline Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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