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Previous issue date: 2007 / Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e
Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e
garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se
encontram com esses direitos sistematicamente violados.
A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações
para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido
numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e
análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de
violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da
observação da realidade concreta.
Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos
informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica.
A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o
Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da
Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a
reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou
uma nova compreensão da problemática da negação de direitos.
Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção
de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o
Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na
sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD
enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de
cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção
Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos
da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim
estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9870 |
| Date | January 2007 |
| Creators | de Fátima Santos de Souza, Lúcia |
| Contributors | Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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