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Previous issue date: 2012-02-23 / The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached
him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the
constitutionalization of civil law. Research on the effectiveness of horizontal rights.
Constitutional under the lens, we analyzed the tense relationship between possession and
ownership desfuncionalizada functionalized. We realize that having qualified and gained
autonomy, and mechanism of access to goods, in view of the status sheet minimum, and of
accomplishment, materializing human dignity. Then, we investigated the expropriation of
private ownership qualified as legislative intervention that ensures the enforcement of
fundamental rights through the state-court. We face the legal, the constitutionality and the
burden of this institute. Also operability that it gives the judge, the process of exercise, the
object, issues related to the burden and assessment of damages, as well as the nature, timing
and costs of transferring property. At the end, we point to the scarcity palace, as well as the
need to repair lege ferenda. The methodological approach has been championed by legal
dogmatics in its analytical aspect, as we explore concepts and correlate with our planning. In
empirical connotation, we evaluated the normativity and applicability of our law courts. For
the ultimate in normative vision, answers to the problems faced and perform the necessary
propositions, based on the results from the conceptual and empirical analysis / A constitucionaliza??o das rela??es privadas ? a tem?tica central do presente trabalho. Nele
abordamos a supera??o da dicotomia entre o p?blico e o privado, passando pela
funcionaliza??o at? a constitucionaliza??o do Direito Civil. Verticalizamos a investiga??o em
rela??o ? efic?cia horizontal dos direitos fundamentais. Sob a lente constitucional, analisamos
a tensa rela??o entre a posse funcionalizada e a propriedade desfuncionalizada. Percebemos
que a posse se qualificou e ganhou autonomia, sendo mecanismo de acesso aos bens, na
perspectiva do estatuto patrimonial m?nimo, e de realiza??o do ser, materializando a
dignidade humana. Em seguida, investigamos a desapropria??o privada por posse
qualificada como interven??o legislativa que garante a efetiva??o dos direitos fundamentais
por meio do Estado-juiz. Enfrentamos a natureza jur?dica, a constitucionalidade e a
onerosidade desse instituto. Perquirimos, ainda, a operabilidade que o mesmo confere ao juiz,
as vias de exerc?cio, o objeto, quest?es relacionadas ao ?nus e ? aferi??o da indeniza??o,
assim como, a natureza, momento e custos da transfer?ncia imobili?ria. Ao fim, pontuamos a
escassez pretoriana, bem como, a necessidade de reparo de lege ferenda. A abordagem
metodol?gica foi capitaneada pela dogm?tica jur?dica, em seu aspecto anal?tico, visto que
exploramos conceitos e correlacionamos com o nosso ordenamento. Em conota??o emp?rica,
avaliamos a normatividade e aplicabilidade do nosso direito pelos tribunais. Por derradeiro,
em vis?o normativa, fornecemos respostas aos problemas enfrentados e realizamos as devidas
proposi??es, a partir dos resultados provenientes da an?lise conceitual e emp?rica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13931 |
| Date | 23 February 2012 |
| Creators | Araujo Neto, Henrique Batista de |
| Contributors | CPF:76993604119, http://lattes.cnpq.br/7731891270111334, Cunha, Djason Barbosa da, CPF:05584132420, http://lattes.cnpq.br/8009454386797233, Guimar?es, Patr?cia Borba Vilar, CPF:54951661415, http://lattes.cnpq.br/3134219236556237, Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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