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Previous issue date: 2013-06-19 / Aborda a evolu??o hist?rica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes
ao constitucionalismo liberal, ? forma??o do Estado de Direito e ao advento dos regimes
democr?ticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos
fundamentais, mostrar diversas classifica??es, fun??es, crit?rios e conceitos, al?m da
sistematiza??o de gera??es ou dimens?es de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos
limites, ao lado de teorias correlatas em prof?cua confronta??o doutrin?ria, tudo com fins a
estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra.
Trata do cen?rio hist?rico-jur?dico do surgimento da An?lise Econ?mica do Direito (AED),
consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o
realismo jur?dico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito
Penal, com ?nfase para a investiga??o do comportamento criminoso empreendida pela
Economia do Crime. Avan?a n?o apenas restrito ? perspectiva te?rica, trazendo dados
emp?ricos e implica??es concretas da teoria econ?mica dos delitos e das penas, que ser?o
reconhecidos na evolu??o e redu??o da criminalidade, nas pol?ticas de desarmamento, na
estrutura??o empresarial do narcotr?fico, bem como na otimiza??o da administra??o
penitenci?ria brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legisla??o de execu??o penal.
Desenvolve estudo a partir da leitura hist?rica do Direito Penal, passando pelos conceitos de
sociedade complexa e de riscos. Analisa, ap?s fixados tais pressupostos, algumas causas do
processo de expans?o do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao
hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o
Estado Democr?tico de Direito. Prop?e uma desconstru??o do conceito jur?dico do princ?pio
da efici?ncia administrativa, demonstrando como seu conte?do normativo foi
demasiadamente mitigado pela recep??o prec?ria dos respectivos elementos econ?micos por
parte da doutrina e da jurisprud?ncia p?tria. Ressalta a import?ncia jur?dica da efici?ncia
econ?mica, devidamente harmonizada com os demais princ?pios constitucionais, por for?a do
instrumental anal?tico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociol?gicas
tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de efici?ncia e de direitos de liberdade.
Almeja, ao final, propor a AED como alternativa ? expans?o funcionalista e irracional dos
tipos e san??es criminais, de modo que a aproxima??o entre Economia do Crime, efici?ncia
econ?mica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes
t?picas da sociedade contempor?nea
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13952 |
| Date | 19 June 2013 |
| Creators | Rodrigues, Fillipe Azevedo |
| Contributors | CPF:60210060468, http://lattes.cnpq.br/0028350291435071, Carvalho, Ivan Lira de, CPF:20062702491, http://lattes.cnpq.br/1400530873044311, Medeiros, Robson Ant?o de, CPF:45791708491, http://lattes.cnpq.br/4135876849409471, Silveira Neto, Otac?lio dos Santos |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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