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Sa?da compuls?ria do estrangeiro do territ?rio nacional ? luz dos direitos humanos: an?lise de casos

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Previous issue date: 2014-02-17 / This paper aims to review traditional concepts inherent to the general theory of the state and
human rights, relating to the legal situation of foreign, understood as the subject of rights,
especially when the is case of compulsory legal imposition of exit from national territory.
After the serious violations during the Second World War and the importance acquired by the
International Law of Human Rights, values as dignity, justice and equality are enshrined in
the legal system and its respect required beyond the boundaries of any country. The creation
of an international community, which is governed by rules that its members are subordinated,
without distinction, as well as state - based on volunteerism, become inspired by one
principled nature of these new concepts required of Global Society, as well as the adoption,
influenced by neoconstitutionalism, to the model of State Constitutional rule of law, are
opposed to the idea of state sovereignty connected to a superiority, absolute and unlimited
power which recognizes no other above it, not even the basic principles or axioms that must
govern the relationships internally. So looks for a concept of state that includes all the
requirements of a democratic society, that have the people as the power holder, understanding
that state element has undergone a relativization, because had to adapt to the contemporary
values applicable to the individual, inserting in its concept, the indispensable obligation to
protect the inalienable rights of citizens, regardless of with whom he have legal and political
bond of nationality. It happens that, to consecrate these privileges to individuals, which,
because they contain reference to values with supranational characteristics, are very abstract
and are in constant collision course with internal rules, making it difficult to reconcile, it will
use hermeneutics of human rights, due mainly to international courts, correlated with
constitutional exegesis, in particular, legal principiologia, using, among others, the principles
of reasonableness and proportionality, the systematic interpretation of the Constitution and
international legal standards. Thus, it seek to enshrine the common foundation of all law , the
link between the systems, namely, the dignity of human beings. Finally, it will see if Brazilian
jurisdiction, through case studies, is tuned in line with these new paradigms, and in line with
the International Bill of Human Rights, the Federal Constitution, the values and principles she
hired / O presente trabalho se prop?e a rever conceitos tradicionais inerentes ? teoria geral do Estado
e dos direitos humanos, atinentes ? situa??o jur?dica do estrangeiro, entendido este como
sujeito de direitos, especialmente quando da imposi??o legal de sua sa?da compuls?ria do
territ?rio nacional. Ap?s as graves viola??es ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial e a
import?ncia adquirida pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, valores como dignidade,
justi?a e igualdade s?o consagrados nos ordenamentos jur?dicos e seu respeito exigidos
al?m dos limites territoriais de qualquer pa?s. A forma??o de uma comunidade internacional, a
qual ? regida por regras que seus membros est?o subordinados, indistintamente, que, al?m de
baseada no voluntarismo estatal, passam a ser inspiradas por uma natureza principiol?gica
desses novos conceitos exigidos da Sociedade Global, como tamb?m a ado??o do modelo, influenciado
pelo neoconstitucionalismo, de Estado Constitucional de Direito, se contrap?em ?
ideia de soberania estatal ligada a uma superioridade, a um poder absoluto e ilimitado, que
n?o reconhece nenhum outro acima de si, nem mesmo os princ?pios ou axiomas b?sicos que
devem nortear as rela??es internamente. Por isso se busca, para os objetivos perquiridos, um
conceito de Estado que comporte todas as necessidades de uma sociedade democr?tica, que
tenha o povo como detentor do poder, entendendo que esse elemento estatal sofreu uma
relativiza??o diante da necessidade de sua adapta??o aos valores contempor?neos aplic?veis
ao indiv?duo, inserindo, em seu conceito, a indispens?vel obriga??o de prote??o dos direitos
inalien?veis dos cidad?os, independentemente de com quem ele possuem v?nculo jur?dico-
pol?tico de nacionalidade. Ocorre que, para consagrar essas prerrogativas aos indiv?duos,
as quais, por conterem refer?ncia a valores com caracter?sticas supranacionais, s?o muito abstratas
e est?o em constante rota de colis?o com disposi??es internas, dificultando sua concilia??o,
socorrer-se-? da hermen?utica dos direitos humanos, fruto, principalmente, das Cortes internacionais,
correlacionada com a exegese constitucional, em especial, da principiologia jur?dica,
utilizando, dentre outros, os princ?pios da razoabilidade e da proporcionalidade, a interpreta??o
sistem?tica da Carta Maior e das normas legais e internacionais. Com isso, busca-se
consagrar o fundamento comum de todo ordenamento jur?dico, o elo de liga??o entre os sistemas,
qual seja, a dignidade dos seres humanos. Por fim, verifica-se se a jurisprud?ncia brasileira,
atrav?s do estudo de casos, est? sintonizada e consent?nea com esses novos paradigmas,
estando em conson?ncia com a Carta Internacional de Direitos Humanos, a Constitui??o Federal,
os valores e princ?pios por ela efetivados

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13992
Date17 February 2014
CreatorsPignataro, Ana Paula Morais Galv?o
ContributorsCPF:80675840449, http://lattes.cnpq.br/8686260157736966, Pinto, Fl?via Sousa Dantas, CPF:00056969414, http://lattes.cnpq.br/2420945681790892, Bichara, Jahyr-phillippe, CPF:64301230300, http://lattes.cnpq.br/1405035047560185, Gurgel, Yara Maria Pereira
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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