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Previous issue date: 2017-09-25 / O presente trabalho tem como objetivo analisar as pol?ticas p?blicas e programas nacionais de fomento ? produ??o brasileira de biocombust?veis, principalmente do etanol e do biodiesel, e suas inter-rela??es com o Direito Constitucional. A escolha da tem?tica se deu em virtude da produ??o brasileira ser considerada estrat?gica tanto nacional, quanto internacionalmente. Partindo de uma pesquisa bibliogr?fica somada a um estudo de caso da produ??o do biodiesel (um dos principais biocombust?veis da matriz energ?tica brasileira) proveniente do plantio de girassol no territ?rio do Mato Grande ? Rio Grande do Norte, realizada via Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel (PNPB). Inicia-se um estudo trazendo os pilares do desenvolvimento econ?mico e do desenvolvimento sustent?vel afetos ? tem?tica da produ??o nacional de biocombust?veis, abordando o seu marco regulat?rio. Aprofunda-se, ainda, na correla??o entre a produ??o de biocombust?veis e as justi?as intra e intergeracional. As pol?ticas p?blicas na seara dos biocombust?veis s?o estudadas na perspectiva de um Estado constitucional em crise, trazendo ? reflex?o os alicerces e resultados obtidos com o Programa Nacional do ?lcool - PRO?LCOOL - e o Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel - PNPB - em confronto com as pol?ticas atuais, ainda projetos de lei em tramita??o, a exemplo da Pol?tica Nacional de Biocombust?veis Florestais (Projeto de Lei n? 1.291/2015, aprovado pela Comiss?o de Minas e Energia da C?mara, em 25 de abril de 2017, e tramitando em car?ter conclusivo) e do Programa RENOVABIO (instaurando uma nova pol?tica nacional dos biocombust?veis em geral); verifica-se um descompasso entre o desenvolvimento nos moldes do texto constitucional de 1988 e as diretrizes das atuais pol?ticas, al?m de um lapso entre o vislumbrado pelas pol?ticas p?blicas e o seu resultado pr?tico, entre outros resultados e conclus?es. Finaliza-se o trabalho com sugest?es de altera??es ao texto das atuais pol?ticas, embasadas nas discuss?es proporcionadas. / The present work aims to analyze public policies and national programs to promote the Brazilian production of biofuels, mostly ethanol and biodiesel, and their interrelations with Constitutional Law. The theme choice occurred due to the Brazilian production was considered strategic both nationally and internationally. Based on a bibliographical research in addition to a case study of the biodiesel production (one of the main biofuels of the Brazilian energy matrix) from the sunflower in the Mato Grande territory ? Rio Grande do Norte? performed by Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel (PNPB), this study is initiated bringing the pillars of economic development and sustainable development into the theme of biofuels national production, addressing its regulatory framework. It also explores the correlation between the biofuels production and the intra and intergenerational justice. Public politics in the exto of biofuels are studied in the constitutional perspective of the crisis state, bringing to results and foundations obtained with Programa Nacional do ?lcool ? PRO?LCOOL and Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel ? PNPB in relation with Pol?tica Nacional de Biocombust?veis Florestais (Law n. 1.291/2015) and Programa Renovabio (establishing a new national biofuels politicy, with expected approval for this year); there is a mismatch between development along molds of the 1988 constitutional text and the guidelines of current politics, as well as a gap between what is envisioned by public politics and their practical results, among other results and conclusions. The paper ends with suggestions for changes to the 8exto f current politics, based on the discussions provided.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/24455 |
| Date | 25 September 2017 |
| Creators | Silva, Ziliane Marques da |
| Contributors | 42413524487, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, 54951631415, Costa, Hirdan Katarina de Medeiros, 00838882412, Alves, Fabricio Germano, Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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