Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese objetiva demonstrar que o princípio da progressividade tributária pode e deve ser adotado pelo legislador, com a finalidade de realizar a Justiça Social. Inicia-se com o exame da estrutura do Estado moderno e o fenômeno da tributação. Pesquisa os principais aspectos que caracterizaram o Estado Patrimonial, o Estado de Polícia, o Estado Fiscal Liberal e o Estado Fiscal Social. Num segundo momento, analisa os princípios, destacando a relevância da igualdade formal e da igualdade material. Também aborda os princípios constitucionais tributários, com ênfase especial no princípio da progressividade, no princípio do mínimo existencial e no princípio da vedação da instituição de tributos, com efeito de confisco. Ainda, discute o conceito de tributo, sua classificação e a análise da progressividade das espécies tributárias, bem como faz o exame da progressividade tributária em face da justiça social. Resgata algumas acepções sobre as teorias da justiça fundadas no pensamento de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Chaïm Perelmann, sem se descurar do papel da doutrina social da Igreja. Examina também a justiça social, a justiça tributária e a justiça fiscal e os pressupostos para realização de cada uma, e analisa a justiça social como fim da tributação. Ressalta que a Constituição Brasileira está comprometida com a justiça social, pois já em seu preâmbulo refere-se à instituição de um Estado democrático que, dentre outros desígnios, destina-se a assegurar a igualdade e a justiça como valores supre-mos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Daí assinalar que, em uma sociedade injusta e oprimida, tem o Estado a grave função social de perseguir permanente-mente a realização da justiça social. Em conclusão, destaca que a justiça social consiste na realização dos gastos orçamentários vinculados ao princípio da necessidade, visando à redução das desigualdades sociais e regionais, com a finalidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme determina a Constituição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/101906 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Mattos, Samuel da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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