Return to search

A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:49:00Z : No. of bitstreams: 1
174132.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação das telecomunicações no Brasil após a reestruturação do setor. A regulação é analisada pela ótica da Teoria do Agente-Principal, em que a ANATEL assume o papel de principal e as operadoras telefônicas assumem o papel de agentes. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Foram levadas em consideração as falhas de mercados provenientes de poder de mercado e problemas tecnológicos oriundos de assimetrias de informações. O segmento analisado foi o de telefonia, tanto fixa quanto móvel. Além disso, pretende-se apresentar o setor de telecomunicações face às tecnologias usadas atualmente, e mostrar a importância das experiências internacionais de regulação para o modelo utilizado no Brasil. Conclui-se que a ANATEL, no exercício de sua função como órgão regulador, tem encontrado dificuldades em arbitrar os casos que ferem a legislação do setor, principalmente em relação ao poder de mercado e das práticas anticompetitivas decorrentes do uso de assimetria de informações. O dinamismo do setor impôs à agência novos desafios, como agilidade em julgar os casos e uma maior velocidade na definição de políticas para as diferentes tecnologias e necessidades do mercado. De acordo com o enfoque do Agente-Principal, a falta de rigor no momento de arbitrar sobre questões de conflito entre os prestadores de serviços pode, além de colocar à prova o modelo de concorrência das telecomunicações, aumentar o risco de captura do principal ao legitimar fatos já consumados.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/78374
Date January 2000
CreatorsAndrade, Rosiene Rosália
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Santana, Edvaldo Alves de
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0022 seconds