Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Curso de Pós-Graduação em Agroecossistemas / Não possui arquivo digital / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo deste trabalho é estudar a agroindústria rural de pequeno porte e o seu ambiente institucional, relacionado à legislação e ao serviço de inspeção sanitária para os produtos de origem animal, em Santa Catarina. Este é um tema de grande relevância nos debates atuais, principalmente pelos problemas que esta legislação traz para os agricultores familiares que desejam instalar ou legalizar uma pequena agroindústria. Para a realização deste estudo, analisamos a legislação sanitária convencional e recuperamos as visões e as intervenções dos principais atores no processo de debate em torno da criação da nova legislação sanitária catarinense. Consultamos a documentação existente como atas, ofícios, relatos, pareceres técnicos e entrevistamos, como complementação das informações, os técnicos da extensão rural e do serviço de inspeção estadual. Tomamos, ainda, como referência o conceito de qualidade ampla e a sinalização da qualidade. Este estudo indicou uma importante limitação do ambiente institucional da agroindústria de pequeno porte, em relação à legislação sanitária convencional pelas suas pesadas exigências em estrutura física, pelo modelo de organização do serviço de inspeção e pelos procedimentos de registro. Identificamos nas intervenções dos atores contrários à nova legislação uma associação direta da qualidade dos alimentos com o tamanho (grande) da estrutura física de um estabelecimento. Na nova legislação sanitária, consideramos que houve importante flexibilização da estrutura física e dos procedimentos para registrar as pequenas agroindústrias. Em relação ao modelo de serviço de inspeção apontamos, como uma alternativa, a sua organização na forma de uma rede, contando com a participação de diversos Órgãos, das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada. A nova legislação e um novo modelo de inspeção sanitária organizado desta forma, além do apoio de vários atores sociais, poderiam significar uma contribuição importante para a constituição de uma "agenda positiva" ou um ambiente institucional menos hostil ao modelo de agroindustrialização descentralizado e de pequeno porte.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80999 |
| Date | January 1999 |
| Creators | Prezotto, Leomar Luiz |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Schmidt, Wilson, Vincenzi, Mario Luiz |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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