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Fundamentos teóricos e política econômica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T18:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação aborda a questão dos regimes de política econômica (RPE) e dos seus fundamentos teóricos. Parte-se do pressuposto de que, no Brasil, o período compreendido entre as décadas de 1950 e 1970 foi dominado pelo regime do desenvolvimento, baseado no investimento e planejamento estatais. Este regime foi substituído, a partir do início da década de 1990, pelo regime neoliberal de políticas pró-mercado. A partir dessa colocação indaga-se se as atuais propostas de políticas econômicas dos autores pós-keynesianos brasileiros podem consubstanciar um novo regime de política econômica, baseado na filosofia social de Keynes. A escola pós-keynesiana surgiu na década de 1970 como resposta à reafirmação da macroeconomia neoclássica e com a proposta de construir uma teoria macroeconômica a partir dos insights revolucionários de Keynes. Ao considerar o papel do tempo histórico, da demanda efetiva, da moeda como reserva de valor e das expectativas empresariais, que são cercadas de incertezas não-prognosticáveis, o problema do desemprego torna-se, nesta teoria, uma característica intrínseca à dinâmica das modernas economias industriais. Assim, para dirimir as incertezas empresariais, para criar um ambiente institucional que favoreça a aplicação em novos equipamentos de capital e para reduzir a preferência pela liquidez dos agentes, o Estado deve gerir a economia, ou seja, deve haver política econômica. No Brasil, a partir de 1990, a política econômica tem sido moldada pelo objetivo central da busca da estabilização de preços, com políticas de restrição de demanda, com dependência de capitais externos e com abertura comercial e financeira. Isto tem resultado num crescimento econômico pífio, desemprego persistente e dívida pública financeira crescente. Para reverter estes problemas os pós-keynesianos propõem: imposição de controles de entrada e de saída de capitais; adoção de um regime cambial tipo crawling peg, colocando a taxa real de câmbio num nível competitivo; o Banco Central passaria, juntamente com a meta inflacionária, a ser co-responsável por uma meta de crescimento; democratização das decisões de política monetária; utilização dos bancos públicos para aumento do crédito; combate à inflação com medidas no lado da oferta; redirecionamento de parte dos gastos públicos financeiros para os gastos de investimento; estabilização da relação dívida / PIB; uma nova institucionalização para o sistema financeiro, para torná-lo mais competitivo e com perfil de aplicações de mais longo prazo; uma política de promoção das exportações e substituição de importações; uma política industrial; e a restauração do papel planejador do Estado. Estas proposições não pretendem reviver o 'velho desenvolvimentismo', mas colocar como objetivo principal da política econômica a busca do crescimento sustentado. Nesse sentido, as propostas gerais e operacionais dos autores pós-keynesianos podem redundar num regime do emprego. Contudo, falta aos pós-keynesianos integrar a tarefa de envolver a sociedade na discussão da substituição da filosofia social dos mercados pela filosofia social do emprego. Também falta redefinir a problemática do desenvolvimento. Corroborando com esta tarefa poder-se-ia integrar os insights neo-schumpeterianos sobre aprendizado tecnológico, para pautar uma política industrial voltada à competitividade internacional, mais do que simplesmente a internalização de industriais.

The present dissertation deals with the subject of economic policy regimes and with their theoretical foundations. It starts from the presupposition that in Brazil, the period between the decades of 1950 and 1970 was dominated by the development regime, based on investment and planning on the state. This regime was substituted in the beginning of the decade of 1990 for the neoliberal regime of pro-market policy. From this situation it is asked whether the current proposals of economic policy from the Brazilian post Keynesians can consolidate a new regime of economic policy, based on Keynes's social philosophy. The post Keynesian school came to light in the decade of 1970 as an answer to the neoclassical macroeconomics reaffirmation and with the proposal of building a macroeconomic theory starting from Keynes's revolutionary insights. When considering the role of historical time, of the effective demand, of currency as store of value and of business expectations, which are surrounded by unpredictable uncertainties, the unemployment problem becomes, in this theory, an intrinsic characteristic to the dynamics of modern industrial economies. Therefore in order to settle business uncertainties, to create an institutional environment which favors the application in new capital equipments and to reduce the preference for the agents' liquidity, the State should manage the economy, in other words, there must be an economic policy. In Brazil, starting from 1990, the economic policy has been molded by the central objective of finding prices stabilization, with demand restriction policies, with dependence of external capitals and with commercial and financial opening. This has result in a paltry economical growth, persistent unemployment and in a growing public financial debt. To revert these problems the post Keynesians propose: imposition of capitals entrance and exit controls; adoption of a crawling peg exchange regime; putting the real exchange rate in a competitive level; the Central Bank would become, together with the inflationary goal, the co-responsible for a growth goal; democratization of monetary policy decisions; use of the public banks for credit increase; stopping inflation with measures on the offer side; redirect part of the financial public expenses to the investment expenses; stabilization of the relationship debt / GDP; a new institutionalization for the financial system to make it more competitive and with a profile of longer period applications; a policy to promote exports and substitution of imports; an industrial policy; and the restoration of the role of the State in planning. These propositions do not intend to relive the 'velho desenvolvimentismo' but to put as the main objective of the economic policy the search for support growth. In this sense the general and operational proposals by the post Keynesians can be redundant in a job regime. However, what lacks to the post Keynesians to integrate the task of involving the society in the discussion of substituting the social philosophy of the markets for the social philosophy of the job. It also lacks to redefine the problem of the development. Corroborating with this task the neo-Schumpeterian insights about technological learning could be integrated, to guide an industrial policy towards the international competitiveness, more than simply the internalization of industrial.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89239
Date January 2006
CreatorsMiqueleti, Marcos Antônio
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Mattei, Lauro Francisco
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format145 f.| grafs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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