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Previous issue date: 2008-07-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / Abstract
This work had as objective the analysis of the ways and the dynamic of civil society
participation on the water resources management in the State of São Paulo. Advocated on the
state legislation that established the Water Resources Management Integrated System, the
participation of civil society organized entities is considered one of the main fundaments of water
resources state policy and system, created by the law 7663/91, that are explicit oriented by a
model of integrated, decentralized and participative management of the water. The bases of the
management system are the hydrographical basin committees: deliberative commissions with
three kinds of representation, with equal participation of state government, local prefectures and
organized civil society of the region. The water resources management in the State of São Paulo
can be seen as a propelling focus of changes in the public administration, because this sector
organization advances in the direction of a participative democracy, articulating governments and
civil society in more transparent decision structures, representing the different interests, searching
to guarantee the conflicts regulation and the governance of complex aspects of the actual socioenvironmental
dynamic. In the actual model of the water resources institutional organization, the
participation is understood as an instrument to make feasible and legitimize the intervenient
public policies. However, it s possible that the effective participation of civil society is merely
punctual and restricted, because it depends of the decentralized actions of regulation in the scope
of each committee and other favorable conditions. Based on interviews, bibliographical,
documental and field research, combined with the accompaniment of the actuation of
Piracicaba/Capivari/Jundiaí and Tietê/Jacaré Basin Committees, it was intended to characterize
the civil society participation on these forums, analyzing the main actors involved, its ways and
channels of action. On this perspective, the results suggests important institutional innovations on
environmental public policies, but indicates that the participative process don t exclude the
imbalance of institutional forces and arrangement, which can undermine the participative
democracy principle on the Hydrographical Basins Committees. / Este trabalho teve como objetivo analisar as formas e a dinâmica de participação da
sociedade civil no gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Preconizada na
legislação estadual que estabeleceu o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos
(SIGRH), a participação das entidades organizadas da sociedade civil é considerada um dos
fundamentos principais da política e do sistema estadual de recursos hídricos criados pela lei
7663/91, que se orientam explicitamente por um modelo de "gestão integrada, descentralizada e
participativa" da água. A base do sistema de gestão são os comitês de bacia hidrográfica:
colegiados deliberativos tripartites, com representação paritária do governo estadual, das
prefeituras e da sociedade civil organizada da respectiva região. O gerenciamento dos recursos
hídricos, no Estado de São Paulo, pode ser visto como um foco propulsor de mudanças no trato
da administração pública, na medida em que a organização deste "setor" avança no sentido de
uma democracia participativa, ao articular governos e sociedade civil em estruturas de decisão
mais transparentes e representativas dos diferentes interesses em jogo, procurando assegurar a
regulação de conflitos e a governança de aspectos complexos da dinâmica sócio-ambiental
contemporânea. No modelo atual de organização institucional dos recursos hídricos, a
participação é entendida como um instrumento para viabilizar e legitimar as políticas públicas
intervenientes. Entretanto, a efetiva participação da sociedade civil pode estar sendo meramente
pontual e restrita, já que depende de medidas descentralizadas de regulamentação no âmbito de
cada comitê, além de outras condições favoráveis. Através de entrevistas, pesquisa bibliográfica,
documental e de campo, juntamente com o acompanhamento da atuação dos Comitês de Bacia
dos rios Piracicaba/Capivari/ Jundiaí e Tietê/Jacaré, pretendeu-se caracterizar a participação da
sociedade civil nestes fóruns, analisando os principais atores envolvidos, suas formas e canais de
ação. A partir desta perspectiva os resultados sugerem importantes inovações institucionais na
gestão de políticas públicas ambientais mas, também indicam que o processo participativo não
exclui o desequilíbrio de forças e arranjos institucionais que podem vir a minar o princípio da
democracia participativa nos CBH´s.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1474 |
| Date | 07 July 2008 |
| Creators | Miranda, Cristiani Olga |
| Contributors | Vargas, Marcelo Coutinho |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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