The Latin America, the richest continent in the planet's biodiversity, has been subject to expropriation by multinational corporations seeking access to plants and animals or knowledge related to biodiversity, produced by indigenous peoples or traditional communities, which will give support to the scientific findings used by large industries in the production of medicines, cosmetics and a wide variety of products available in the market, for wich the industries claimed intellectual property rights, with the exclusion of traditional populations. In this scenario, there are overlaps between The CBD and TRIPs Agreement in multilateral settings, where the possibility of protecting biodiversity shares space with the same tendency to your merchandization. Although the The CBD and TRIPs Agreement structure different international issues, this norms interact from the granting of intellectual property rights on biodiversity products. Because of this, the research aims to comprehend the extent to which
intellectual property rights under the WTO model, notably patents, impact on biodiversity protection by the Latin American countries. Investigates the multilateral
regulation of biodiversity protection and intellectual property with the central analysis, respectively, in the CBD and TRIPs. Then, the structures of the multilateral system are confronted with a sui generis system, in order to find out if they are alternatives to protect biodiversity in Latin America. Thus, was possible to conclude that the Latin American countries have their possibilities to care of the biodiversity limited by
international regime of intellectual property, which allows private ownership of biodiversity in the form of biotechnologies. This provides two contrary ways: to
maintain the international regime of intellectual property that ensures the trade of bio-merchandise with patents, or to structure a regulatory framework to care of
biodiversity, in the Conference of the Parties to the CBD and negotiations in the Council for TRIPs. However, the strong opposition of the North countries to the interests of Latin American countries leads to investigate a sui generis system, to articulate a unified position in Latin America for the international confrontation and have for basis the guarantee of rights to the traditional peoples on their traditional knowledge. / A América Latina, continente com maior riqueza em biodiversidade do planeta, tem sido submetida à expropriação por empresas multinacionais que buscam acesso a
espécies de plantas e animais ou a saberes dos povos indígenas ou comunidades tradicionais sobre a biodiversidade, que darão suporte a descobertas científicas utilizadas por grandes indústrias na produção de medicamentos, produtos
cosméticos e os mais variados bens disponíveis no mercado, para os quais são reivindicados direitos de propriedade intelectual, em exclusão das populações tradicionais. Nesse cenário, ocorrem as sobreposições entre a CDB e o TRIPs nas
regulações multilaterais, a partir do que a possibilidade de proteção da biodiversidade compartilha espaço simultâneo com a tendência à sua mercantilização. Embora estruturem questões internacionais distintas, a CDB e o TRIPs interagem a partir da concessão de direitos de propriedade intelectual sobre produtos da biodiversidade. Em razão disso, a pesquisa buscou compreender em que medida os direitos de propriedade intelectual sob o modelo da OMC, notadamente as patentes, interferem na proteção da diversidade biológica pelos países da América Latina. Investiga-se a regulação multilateral de proteção da biodiversidade e de propriedade intelectual com a análise centralizada, respectivamente, na CDB e no TRIPs. Em seguida, são confrontadas as estruturas
do sistema multilateral a um sistema sui generis, com o objetivo de descobrir se constituem alternativas de proteção da biodiversidade pela América Latina. Assim, foi possível concluir que os países latino-americanos têm suas possibilidades de cuidar da biodiversidade limitadas pelo regime internacional de propriedade intelectual, que permite a apropriação privada da biodiversidade em forma de
biotecnologias. A partir disso surgem dois caminhos opostos: manter o regime internacional de propriedade intelectual que assegura o comércio de biomercadoria patenteada; ou estruturar um marco regulatório para o cuidado da
biodiversidade, nas Conferências das Partes da CDB e em negociações no Conselho TRIPs. Porém, uma forte oposição dos países do Norte aos interesses dos países latino-americanos leva à investigar um sistema sui generis, que articule uma posição unificada da América Latina para o embate internacional e tenha por fundamento a garantia de direitos aos povos tradicionais sobre seus conhecimentos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9714 |
| Date | 04 September 2009 |
| Creators | Vieira, Vinicius Garcia |
| Contributors | Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Oliveira, Odete Maria de, Gregori, Isabel Christine Silva de |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 500, 300, 300, 300, 7c75a2f5-b3ea-4f76-b89c-ca4b2f0df763, 2c931696-29ee-4985-8a3f-82d0b8e92a51, 043357f2-b444-4323-8c76-511e19048b0c, 3ceacb2f-0f8e-45d0-9351-4b8daa90d1b2 |
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