Pela presente pesquisa aventamos a possibilidade de investigar a política de propriedade
intelectual da Universidade Federal do Tocantins tendo em vista o arcabouço jurídico que
regulamenta o tema no âmbito das instituições de ciência e tecnologia no país. A investigação
teve por objetivo geral avaliar a gestão da propriedade intelectual na Universidade e propor a
implantação de uma política pública sobre inovação tecnológica, à luz das disposições da Lei
de Inovação 10.973/2004. Constituíram objetivos específicos analisar atos normativos, induzir
a elaboração de regulamentos, avaliar projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pósgraduação
e coletar dados sobre pesquisas e desenvolvimento de novas criações. O referencial
teórico trata de Estado, Administração Pública e processo de descentralização administrativa,
do ciclo de Gestão de Políticas Públicas e da legislação sobre propriedade intelectual, ciência
e inovação. O tema pouco investigado no universo acadêmico justifica e atribui relevância ao
presente trabalho. Para tanto, a metodologia proposta combinou o estudo de caso exploratório
com a técnica da análise de conteúdo acerca das evidências coletadas na dimensão gerencial,
operacional e acadêmica, as quais são responsáveis pela efetividade do processo de inovação
tecnológica e implantação da política de propriedade intelectual no âmbito da Universidade
Federal do Tocantins. / The present research will investigate the intellectual property policy of Universidade Federal
do Tocantins according to the law which regulate theme in the area of the country's science
institutions. The research has the general objective to evaluate the intellectual property
management in the University and propose the implementation of public policy about
technological innovation according to the 10.973/2004, known as "Lei da Inovação" or
Innovation Law. The specifically objectives are the analysis of normative acts, to induce the
project elaboration, evaluate pedagogical projects of Graduate and Postgraduate courses and
collect data from development of inventions. The theoretical reference deals with State,
Public Administration and the administrative decentralization, it also deals with the cycle of
public policy management and the regulation of intellectual property, science and innovation.
This theme is not very investigated in the academic universe justifying and attributing
relevance on this present research. The methodology adopted combined the study of concrete
cases with the analysis of the content about the evidences collected in the management,
operational and academic area that are responsible for the effectiveness of technological
innovation process and the intellectual property policy implementation in the Universidade
Federal do Tocantins.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/257 |
| Date | 09 June 2016 |
| Creators | Ito Júnior, Kendi |
| Contributors | Haonat, Ângela Issa |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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