Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T14:38:43Z
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2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / O tema desta tese refere-se à tensão que perpassa o Sistema de Justiça
Criminal e sua administração no Brasil contemporâneo: as demandas de celeridade, por um lado, e as nem sempre conciliáveis demandas de todo o vagar do “devido processo legal”, por outro lado. Tais demandas são racionalidades ou valores característicos do que se convencionou chamar de modelos do eficientismo penal e do garantismo penal,
respectivamente. Nosso objeto de estudo é uma vara criminal, onde buscamos verificar como essa tensão se apresenta nas suas práticas cotidianas, como a vara criminal se posiciona diante de tal tensão e que efeitos decorrem desse posicionamento na realidade organizacional da justiça finalmente praticada. A hipótese de trabalho é que essa tensão é administrada pela vara criminal incorporando-se os dois modelos, valores e racionalidades, muito embora, em dados momentos, tenda mais a um ou outro desses. Argumentamos na tese que a equalização e o manejo dessa tensão entre os objetivos “oficiais”, constantes no ordenamento jurídico brasileiro, e os objetivos “operativos”, isto é, aqueles que atendem a metas de eficiência,
celeridade e produtividade, são alcançados por meio de estratégias de ação e acordos informais entre os atores e organizações do sistema de justiça criminal.
O método principal da pesquisa foi o etnográfico, isto é, o registro escrito, a
partir de pesquisa de campo de dez meses, de fevereiro a novembro de 2011, em uma vara
criminal do DF. Com esta pesquisa esperamos trazer novos elementos para a discussão atual sobre o sistema de justiça criminal no Brasil, na esperança de que favoreçam o incremento e adensamento da análise sociológica de suas instituições, em termos teóricos e
metodológicos. Como resultados, concluímos que aquela tensão acaba levando a um
deslocamento dos objetivos institucionais para o aparato administrativo, da ênfase dos fins (fazer justiça) para os meios (gestão da realização do trabalho). _______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The topic of this thesis refers to the tension that pervades the Criminal
Justice System and its administration in contemporary Brazil: the demands for speed, on the one hand, and the not always reconcilable demands of all the slowness of the "due process of Law" on the other hand. Such demands are characteristic values of the so-called
models of Crime Control Values and Due Process Values, respectively. Our object of study is a criminal court where we seek to ascertain how this tension presents itself in their everyday practices, how the criminal court stands face to
such tension and which effects derive from this positioning in the organizational reality of justice finally practiced.
The working hypothesis is that this tension is administered by the criminal
court incorporating the two models and values, although in certain moments, it tends more to one or the other. We argued in the thesis that the equalization and management of this tension between the "official" goals set in the Brazilian legal system and "operative"
objectives, that is, those that meet the goals of efficiency, speed and productivity, are achieved through action strategies and informal agreements between the actors and organizations in the criminal justice system. The main method of research was ethnographic, that is, the written record,
from a ten-month fieldwork, from February to November 2011, in a criminal court in the Brazilian Federal District. With this research we hope to bring new elements to the current discussion about the criminal justice system in Brazil, hoping to encourage the growth and thickening of the sociological analysis of its institutions, in theoretical and methodological terms.
As a result, we concluded that the tension eventually leads to a shift of
institutional objectives for the administrative apparatus, the emphasis of the ends (do justice) to the means (management of work implementation). ______________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le thème de cette thèse concerne la tension présente dans le Système de Justice
Criminel et son administration au Brésil contemporain : d’un côté, les demandes de
célérité, et de l’autre côté, les demandes de temps suffisant pour l’accomplissement des
« clauses de sauvegarde de la liberté individuelle ». Ces demandes sont des rationalités ou
des valeurs caractéristiques de ce qu’on appelle modèles de l’efficacité pénale et du
garantisme pénal, respectivement.
Notre objet d’étude est un certain tribunal criminel dans lequel on vérifie la façon
dont cette tension se manifeste dans ses pratiques quotidiennes, aussi bien que la façon
dont ce tribunal criminel se porte par rapport cette tension en cherchant ses effets sur la
réalité organisationnel de la justice finalement pratiqué.
L’hypothèse de ce travail est que la tension est administrée par le tribunal criminel
en adoptant les deux modèles – valeurs et rationalités – néanmoins elle paraît avoir
tendance à un des modèles. On argumente dans ce travail que l’égalisation et le maniement
de cette tension entre les objectifs « officiels » – présentes dans l’ordination juridique
brésilienne – et les objectifs « opératifs », autrement dit, ceux qui rendent compte des buts
d’efficace, de célérité et de productivité, sont produits avec des stratégies d’action et des
accords informels entre les acteurs et les organisations du système de justice criminel.
La méthodologie de recherche principale utilisée dans ce travail a été
l’ethnographique, c’est-à-dire, le registre écrit à partir d’une recherche hors laboratoire
pendant dix mois – de février à novembre 2011 – dans un certain tribunal criminel du
District Fédéral. Avec cet étude, on espère contribuer au débat actuel autour du système de
justice criminel au Brésil, ayant l’espoir d’approfondir l’analyse sociologique de ses
institutions, cela dans des termes théoriques et aussi juridiques.
Tout étant donné, on a conclu que la tension en question provoque un dégagement
des objectifs institutionnels vers les éléments administratifs, de même, des buts (ceux de
faire justice) vers les moyens (le management de la réalisation du travail).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13688 |
| Date | 03 December 2012 |
| Creators | Oliveira, Carlos Gomes de |
| Contributors | Costa, Arthur Trindade Maranhão |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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