Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-18T19:46:16Z
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2015_MarcelaAmaralPontes_Parcial.pdf: 600868 bytes, checksum: 0614bde19aa83f0daaf9599f8a54cd5c (MD5) / A Política Nacional de Medicamentos tem como uma de suas diretrizes a reorientação da assistência farmacêutica, a qual deve estar fundamentada, entre outras ações, na descentralização da gestão da assistência farmacêutica. A descentralização dos recursos financeiros federais iniciou-se com a criação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, estabeleceram que o financiamento referente à assistência farmacêutica é de responsabilidade dos três gestores do SUS, assim como a organização das ações de assistência farmacêutica. Esse processo de descentralização foi sendo aperfeiçoado por meio de Portarias que visavam minimizar as iniquidades e ampliar os recursos destinados à assistência farmacêutica na atenção básica. Apesar da evolução dos marcos regulatórios, os desafios para a estruturação da assistência farmacêutica nos municípios ainda são inúmeros. Nesse sentido, o presente estudo realizou análise dos dados sobre aquisição de medicamentos nos municípios com registro na Base Nacional de Dados das ações e serviços de Assistência Farmacêutica, no período de julho/2013 a junho/2014, com o objetivo de apresentar a aplicação dos recursos destinados ao financiamento do CBAF e subsidiar discussões sobre o atual modelo. Foram realizadas análises descritivas dos gastos com aquisição de medicamentos, bem como distribuição das frequências absolutas e percentuais relativas, por região geográfica, estado e porte populacional. Foram analisados os dados de 960 municípios, das cinco regiões brasileiras que representam 17,2% dos municípios brasileiros. Os resultados mostraram que 73% dos municípios aplicou um valor monetário inferior ao mínimo preconizado pela Portaria vigente. Municípios acima de 500 mil habitantes utilizaram, em média, menos recurso (R$ 6,43) para disponibilizar mais itens para acesso dos usuários. Observou-se também que ocorreu investimento médio superior nas regiões Sul e Sudeste; 63,65% dos municípios realizam a gestão do recurso de forma descentralizada e a modalidade de aquisição mais utilizada foi o “pregão”. Os medicamentos mais adquiridos estão de acordo com as doenças mais prevalentes na atenção básica. Nesse estudo foi possível observar que, a ausência de dados de número significativo de municípios e o incipiente monitoramento do repasse e da aplicação dos recursos, dificultam o acompanhamento da execução desse programa. Uma possível estratégia a ser adotada pelos entes federativos seria a reavaliação do modelo de monitoramento dos recursos a fim de garantir seu uso racional. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Drug Policy has as one of its guidelines the reorientation of pharmaceutical assistance, which must be based, inter alia, the decentralized management of pharmaceutical care. The decentralization of federal funding began with the creation of the Incentive Basic Pharmaceutical Assistance. Pacts for Life in Defense of SUS and Management, established that funding related to pharmaceutical care is the responsibility of the three SUS managers, as well as the organization of pharmaceutical care activities. This decentralization process was being improved through ordinances aimed at minimizing inequities and expand resources for pharmaceutical care in primary care. Despite the evolution of regulatory frameworks, the challenges for the structuring of pharmaceutical care in the municipalities are still numerous. In this sense, the present study carried out analysis of data on drug procurement in the municipalities registered with the National Data Base of the shares or pharmaceutical assistance services, from July / 2013 to June / 2014 with the aim of presenting the application of resources for financing the CBAF and subsidize discussions on the current model. Descriptive analyzes were performed in spending on drug procurement and distribution of absolute and relative frequencies percentage, by region, state and population size. Data from 960 municipalities were analyzed, the five Brazilian regions representing 17.2% of Brazilian municipalities. The results showed that 73% of the municipalities applied a monetary value less than the minimum recommended by the current Ordinance. Above 500 000 inhabitants municipalities used, on average, less feature (R $ 6.43) to provide more items for user access. It was also observed that there was higher average investment in the South and Southeast regions; 63.65% of the municipalities undertake the management of decentralized resource and the most used mode of acquisition was the "trading". The most medicines are purchased according to the most prevalent diseases in primary care. In this study we observed that the absence of significant number of data municipalities and the incipient monitoring the transfer and application of resources, hinder monitoring of its implementation. One possible strategy to be adopted by federal entities would be the revaluation of the monitoring model of resources to ensure their rational use.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18780 |
| Date | 08 July 2015 |
| Creators | Pontes, Marcela Amaral |
| Contributors | Tavares, Noemia Urruth Leão, Naves, Janeth de Oliveira Silva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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