Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-03-02T16:46:58Z
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2015_FlavioRochaLimaParanhos.pdf: 945063 bytes, checksum: 691b2716a56cd99253b30c369d1f45ea (MD5) / A proposta epistemológica para uma ética biomédica de Tom L. Beauchamp e James F. Childress está contida em sua principal obra, Principles of Biomedical Ethics, atualmente em sua sétima edição (2013). Em resposta a críticas surgidas na década de 1990, os autores introduziram, a partir da quarta edição (1994), sua teoria da moralidade comum como fundamentação de seus princípios. Também esta teoria passou a ser alvo de muitas críticas, questionando até mesmo a possibilidade de existência de uma moralidade comum. A proposta do presente trabalho é, num primeiro momento, discutir a teoria destes autores, assim como de outros que exerceram influência mais direta sobre eles, tais como Bernard Gert, Alan Donagan e W.D. Ross. A seguir são apresentadas algumas abordagens críticas ao principialismo e/ou à teoria da moralidade comum. Então, são discutidas também outras propostas de moralidade comum, incluindo algumas que não se valeram deste termo, mas de outros, tais como “ética verdadeira”, “ética natural”, ou, ainda, simplesmente “ética”. A constatação que se segue a partir da análise tanto das propostas de moralidade comum, como de suas abordagens críticas é a de que não existe uma moralidade comum. O que determinará o comportamento moral será a adesão voluntária a um sistema específico de normas que cada um desejar para si. Vários autores se deram conta dessa dificuldade, e contentam-se com um mínimo, um item básico que pode ser o “respeito mútuo”, ou “não causar dor/sofrimento” ou, simplesmente, “diálogo”. Mas fica logo evidente que este mínimo é pouco demais, insatisfatório para, efetivamente, solucionar os problemas reais que se apresentam, tanto no terreno mais restrito da ética biomédica, quanto no mais amplo, da bioética. A busca por uma moralidade comum, mesmo com outros nomes, mostrar-se-á sempre infrutífera. Ou não será “comum”, ou não será “moralidade”. Diante disso, conclui-se pela adequação de uma proposta que, sem desconsiderar a natureza humana, não terá esta como ponto de partida para o estabelecimento de normas, que serão sempre circunstanciais em relação a um objetivo específico. Uma ética de imperativos hipotéticos, bem distantes da moralidade comum principialista. A decisão final deve sempre levar em consideração o maior bem para o maior número de pessoas, exceto quando isso acarretar prejuízo significativo para uma determinada minoria particularmente vulnerável, que, neste caso, deverá receber a intervenção afirmativa do Estado. Tal conclusão leva à opção pela proposta de Garrafa e Porto, da “Bioética Dura”, cujo papel seria o de arbitrar e intervir, sempre que necessário. / The epistemological proposal for a biomedical ethics of Tom L. Beauchamp and James F. Childress is presented in their main work, Principles of Biomedical Ethics, currently in its seventh edition (2013). In response to criticisms that have emerged in the years 1990, the authors introduced in the fourth edition (1994), their theory of common morality as justification of their principles. This theory also became the target of much criticism, questioning even the possibility of the existence of a common morality. The proposal of this work is, at first, to discuss the theory of these authors, as well as others who exercised most direct influence on them, such as Bernard Gert, Alan Donagan and W.D. Ross. Subsequently, some critical approaches to principlism and/or the theory of common morality presented and discussed. Then we analyze other proposals of theories of common morality, including some that do not make use of this term, but others, such as "true" ethics, "natural ethics", or simply "ethics". The conclusion that follows from the analysis of both the proposals of common morality, as well as their critical approaches is that there is no such thing as a common morality. What determines the moral behavior is the voluntary adhesion to a specific system of standards that each one chooses to follow. Many authors became aware of this difficulty, and settled for a minimum, a basic item that can either be "mutual respect", or "don't cause pain/suffering" or simply "dialogue". However, it soon becomes evident that this minimum is unsatisfactory to effectively solve the real problems that present themselves, both in the narrower field of biomedical ethics, or of bioethics in general. The search for a common morality, even with other names, will always prove itself fruitless. Either it will not be "common", or it will not be a "morality". Given this, we conclude for the appropriateness of a proposal that, without disregard to human nature, will not have this as a starting point for the establishment of norms, which will always be circumstantial in relation to a specific goal. It will be an ethics of hypothetical imperatives, significantly different from the principlist common morality. The final decision should always take into consideration the greatest good for the greatest number of people, except when that may cause significant injury to a certain particularly vulnerable minority, which, in this case, must receive the affirmative intervention by the state. This conclusion leads to the option by the proposal of Garrafa and Porto, "Hard Bioethics", whose role would be to mediate and intervene whenever necessary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/19925 |
| Date | 11 December 2015 |
| Creators | Paranhos, Flávio Rocha Lima |
| Contributors | Garrafa, Volnei |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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