Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-31T19:28:07Z
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Previous issue date: 2017-06-27 / O estudo de decisões de magistrados em colegiado representa um importante campo de pesquisa teórica e empírica, pois as decisões emitidas por tribunais jurídicos e de contas afetam de modo significativo a sociedade. Apesar de estudos empíricos se referirem a decisões em cortes jurídicas, existe uma escassez de estudos acerca desse fenômeno em cortes de contas. Enquanto corte de contas, uma das principais atribuições do Tribunal de Contas da união (TCU), se refere a condução de processos de tomada de contas especial (TCE). Esses processos são instaurados uma vez que seja identificado dano ao erário por gestores de recursos públicos, e seu principal objetivo é apurar responsabilidade e ressarcir o valor do dano. Com o intuito de investigar empiricamente decisões em colegiado em processos de TCE, e a partir disso prover explicações teóricas acerca desse fenômeno, o presente trabalho conduziu três estudos. O Estudo 1 teve cunho teórico, e o objetivo foi propor um modelo econômico-comportamental operante para decisões em colegiado. O modelo proposto se baseou no modelo na perspectiva comportamental (BPM), que consiste em uma adaptação do modelo operante com a integração de elementos de economia comportamental. A partir disso apresentou-se um modelo caracterizado pela integração entre elementos provenientes da análise econômica do direito e da análise comportamental do direito visando complementaridade teórica e metodológica para o estudo de decisões de magistrados em colegiado. A partir do modelo teórico aqui desenvolvido, o Estudo 2 investigou se as sanções propostas por relatores de processos de TCE são influenciadas pelas características do processo e sobretudo pelo colegiado onde esse foi tramitado (i.e., cenário de decisão). Para alcançar tal objetivo, foram analisados os acórdãos sobre processos de TCE referentes a um banco de dados contendo 742 casos. A partir de análises descritivas e inferenciais, os resultados indicaram que variáveis que medem as sanções e as características do processo apresentam diferenças significantes entre as Câmaras e o Plenário. Também se verificou que as sanções propostas pelos relatores sofrem influência do colegiado, de modo que os processos com sanções mais severas tramitaram no Plenário. Por fim, o Estudo 3 investigou diferenças individuais nas sanções propostas pelos relatores. A partir disso, foi investigado se tais sanções são influenciadas pelo cargo ou cargo anterior dos relatores (i.e., variáveis de histórico de aprendizagem de comportamento jurídicos). Empregando o mesmo banco de dados e metodologia do estudo empírico anterior, os resultados indicaram um pequeno efeito em função do cargo do relator, de modo que as sanções relativamente maiores foram propostas por Ministros. Também foram conduzidas comparações entre relatores, onde foram verificadas diferenças significantes entre indivíduos. Tomados em conjunto, os estudos empíricos demonstraram que variações nas decisões de Ministros e Ministros-substitutos do TCU sofrem influência de variáveis ambientais e individuais, não podendo ser explicadas exclusivamente em termos normativo. Por fim, o presente estudo também demonstrou como os comportamentos jurídicos de relatores em colegiado de uma corte de contas pode ser investigado empiricamente a partir de uma perspectiva econômico-comportamental operante, e demonstrou que tal arcabouço representa uma alternativa teórica e metodológica viável para esse campo de estudo. / The study of panel effects in collegiate court decisions constitutes a relevant field of research, as
decisions issued by courts of justice and courts of accounts often have significant effects in society.
Despite the focus of many empirical studies on decision-making in judicial courts, few to studies
investigated this phenomenon regarding courts of accounts. As the most important Brazilian court of
accounts, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União –TCU) have as one of his
primary functions to conduct special provision of accounts (tomada de contas especial –TCE). Those
processes are instated in the event of irregularities rendered by public officials who manage federal
resources, and serve the main purpose of identifying those responsible for the irregularities, and to
quantify and retrieve the financial damages. To empirically investigate and provide theoretical
explanations about collegiate court decisions regarding special provisions of accounts, the present
research conducted three studies. The Study 1 was theoretical and presented an operant behavioral
economic model for panel decisions. This model was based on the behavioral perspective model
(BPM), which consists of an adaptation of the operant framework in which conceptual elements from
behavioral economics are included. Based on this framework, the proposed model integrated
concepts from economic analysis of law and behavioral analysis of law that provided a theoretical and
methodological complementarity for the study of collegiate court decisions at the TCU. Using the
theoretical model proposed in the previous study, Study 2 investigated if the collegiate in which the
proceedings took place (i.e., behavioral setting) and procedural variables influence the sanctions that
appointed rapporteurs (i.e., reporting Ministers and Surrogate-Ministers) proposed for TCE cases. In
order to achieve this objective, descriptive and inferential analyses were conducted using a database
containing information regarding the decisions of 742 cases of TCE. The results indicated that
significant differences in measures related to procedural variables and sanctions of TCE cases are
related to the collegiate in which the case were processed. It was also found that the collegiate were
the case were processed influence the characteristics of the sanctions, so that the Full Court
produced the harshest penalties. Lastly, Study 3 explored individual differences in sanctions of TCE
cases. More precisely, such sanctions were investigated to verify if they are influenced by the
previous position or by the current position of the rapporteurs (variables conceptualized as judicial
behavior learning history). Using the same database and methodology from the previous empirical
study, the results indicated a small effect related to the current position of the appointed rapporteur of
the case, and it was verified that the Ministers attributed slightly more severe sanctions. Comparisons
between appointed rapporteurs were also conducted, and differences in sanctions at individual level
were also identified. Taken together, the empirical studies demonstrated that variations in the
decisions proposed by Ministers and Surrogate-Ministers of the TCU suffer influence from contextual,
procedural and individual variables, so that normative oriented models cannot fully explain decisionmaking
behavior of those officials in TCE cases. Lastly, the present research have shown how is
possible to investigate collegiate court decisions under an operant behavioral economic model
perspective, and demonstrated that this framework constitutes a viable theoretical and methodological
alternative for this field of study.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/23765 |
| Date | 13 February 2017 |
| Creators | Cavalcanti, Paulo Roberto |
| Contributors | Oliveira-Castro, Jorge Mendes de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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