Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2009-12-15T21:48:32Z
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Previous issue date: 2007-03-12 / A presente pesquisa, realizada de abril de 2005 a janeiro de 2007, avalia o processo de especulação urbana e de negação ao Direito à Cidade instalado na cidade de Goiânia, desde a época de sua criação, até os presentes dias. O marco simbólico deste ciclo é a ocupação da região chamada Parque Oeste Industrial, área rica em infra-estrutura urbana e comunitária, cercada por bairros já consolidados, contudo, em débito com suas obrigações tributárias, abandonada, não cumprindo com sua função social. Diante da atuação de distintos atores sociais, destacando-se o Poder Judiciário, a imprensa local, o setor imobiliário, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e a Polícia Militar, objetivou-se avaliar o que preponderou para que o direito de propriedade prevalecesse sobre a sua função social e sobre o respeito ao Direito à Cidade. No capítulo inicial, optou-se pela reconstrução histórica da capital goiana, almejando com isso uma análise mais ampla dos fenômenos políticos, sociais e econômicos, nas suas dimensões nacionais e regionais, os quais podem ter interferido no processo de ocupação da cidade. Posteriormente, o foco centrou-se no período abrangido pela atual Constituição, contendo uma análise sobre as possibilidades e restrições que o Estatuto da Cidade pode trazer. Já no capítulo seguinte, entendeu-se necessário centrar o debate em torno do planejamento urbano moderno e pós-moderno, avaliando as conseqüências destes na organização das cidades brasileiras, especialmente Goiânia. Constituída a base histórico-conceitual, no quarto capítulo, voltou-se a atenção para o tema central da pesquisa: a ocupação do Parque Oeste Industrial. Analisou-se os principais fatos relacionados a questão. Finalizando, dedicou-se especial atenção a atuação decisiva da imprensa local e do setor imobiliário diante do caso estudado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research, done between April of 2005 and January of 2007, is about the process of urban speculation and the denied to the City Right installed in the city of Goiânia, since the epoch of its creation until the recent days. The initial symbol of this period is the occupation of the region named “Parque Oeste Industrial”, a rich area in urban and community framework, surrounded by advanced villages, however, in debt with its taxes obligations, abandoned, not doing its social function. Since the acting of different social actors, highlighting the Justice Power, the media, the land market, the City Hall, the State Government and the Police, it had as an aim evaluate in order to the property right came before its social function and over the respect to the right to the city. In the initial chapter is going to be analyzed the historical rebuilding of goiania capital, with the aim of doing a large analyses of the political, social and economic phenomena, in their national and regional dimension, which could have influenced in the occupation process of the city. Later, the focus is on period taken by the latest Constitution, analyzing the possibilities and restrictions that the City Code can bring. In the following chapter, the focus is going to the about the modern and post modern urban planning, evaluating its consequences in the organization of the Brazilian cities, especially Goiânia. Built with a historical base, the fourth chapter focuses in the main topic of this research: the occupation of the “Parque Oeste Industrial”. It was analyzed the main facts related to the issue. Finally, this work gave a special attention to the effective work performed by the local media and the land market facing the case studied.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/2725 |
| Date | 12 March 2007 |
| Creators | Silva, Márcio Luis da |
| Contributors | Sousa Junior, José Geraldo de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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