Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T17:12:27Z
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Previous issue date: 2018-02-01 / The creation of the National Commission for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities (CNPCT), expanded the debates on identity recognition, territorial destination and public policy construction by the Brazilian State, seeking, among other things, to advance new forms of regularization of traditionally occupied territories and to specify the public policies, although it is realized that, until the moment there have been no significant advances in any of the two issues. The paper chronicles the period between the creation of the CNPCT and the current moment of creation, structuring and installation of the National Council of Traditional Peoples and Communities, with the analysis of the governmental action in this process. / A criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Comunidades Tradicionais (CNPCT), ampliou os debates sobre reconhecimento identitário, destinação territorial e construção de políticas públicas pelo Estado brasileiro, buscando, dentre outras questões, avançar na construção de novas formas de regularização de territórios tradicionalmente ocupados e especificar as políticas públicas, ainda que se perceba que, até o momento não houve avanços significativos em nenhuma das duas questões. O trabalho narra o período compreendido entre criação da CNPCT e o momento atual, de criação, estruturação e instalação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, tendo como eixo de análise a atuação governamental neste processo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31129 |
| Date | 14 August 2017 |
| Creators | Favilla, Kátia Cristina |
| Contributors | Silva, Ana Tereza Reis da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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