Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T15:53:16Z
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Previous issue date: 2018-02-16 / O presente estudo teve por objetivo verificar como se dá a relação entre os atores sociais envolvidos no licenciamento ambiental, identificando os seus poderes e preferências, e como eles influenciam na tomada de decisão final nesse processo. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica com estudo de casos, e a análise positiva sob o marco teórico-conceitual da Economia das Instituições. Foram trazidas as considerações tanto do estado da arte na academia quanto de relatórios governamentais nacionais e estrangeiros, com a identificação das falhas existentes no licenciamento ambiental, que reduziriam a sua efetividade enquanto política pública. Ainda, foram trazidos conceitos da academia sobre equidade e eficiência na tomada de decisão em política pública, para balizar o que poderia ser considerada uma decisão ótima, do ponto de vista econômico, nos estudos de caso que serão analisados. Ao identificar os atores sociais envolvidos, seus interesses e poderes, é possível concluir como as regras do jogo que constituem o licenciamento ambiental estariam conduzindo a um cenário de maior ou menor ganho e equilíbrio social pós tomada de decisão. Por fim, trazemos ainda considerações sobre qual deve ser o papel do licenciamento ambiental enquanto política pública, suas metas e objetivos. / The objective of this dissertation is to analyze the institutional design of environmental licensing, verifying the relationship between the social actors directly impacted by this public policy, and also identifying their powers and preferences, and how they influence the final decision made. The methodology used was bibliographic review with studied cases, and the positive analysis under the theoretical-conceptual framework of the Economics of Institutions. Considerations were made both of the state of the art at economics and foreign government reports, with the identification of the environmental licensing process failures, that would end up reducing its effectiveness as a public policy. In addition, concepts of the academy about equity and efficiency, in public policy decision-making, were brought in, to mark what could be considered an optimal decision from the economic point of view, in the studied cases. By identifying the social actors involved, their interests and their powers, it is possible to conclude how the rules of the game, that constitute environmental licensing, would be leading to a scenario of greater or lesser gain and social equilibrium after decision making. Finally, we also consider the role of environmental licensing as a public policy, and its goals.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31253 |
| Date | 10 October 2017 |
| Creators | Sousa, Victor Castro Fernandes de |
| Contributors | Mueller, Bernardo Pinheiro Machado |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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