Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:51:16Z
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Previous issue date: 2018-04-10 / O consumo de drogas ilícitas cresce na mesma proporção em que cresce o investimento em mecanismos proibicionistas. Como consequência da guerra às drogas, tem-se o aumento da rentabilidade da indústria clandestina de drogas, ao mesmo tempo em que infla o policiamento repressivo ao uso e ao tráfico. Nos Estados Unidos, os estados possuem autonomia, por meio de votação dos eleitores ou dos legisladores, para a implementação de leis que legalizam a cannabis sativa em determinados níveis. Dentre esses estados, os que não legalizaram a cannabis sob nenhuma circunstância foram 4; os que legalizaram apenas o extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD) para uso medicinal foram 16; os que legalizaram o uso da planta da cannabis apenas para uso medicinal foram 22; e 8 estados mais a capital norte-americana, Washington District of Columbia (DC), legalizaram amplamente a Cannabis para o uso medicinal e recreativo. Este estudo descreve e analisa estudos e dados publicados sobre as características da “lei da cannabis” em cada estado norte americano através de uma revisão da literatura narrativa (com dados obtidos até outubro de 2017). Para tanto, foi realizado levantamento de estudos; publicações científicas e demais publicações sobre o tema, como por exemplo, documentos governamentais, sites de notícias e a “literatura cinzenta”. Os resultados foram organizados em 4 termos categóricos: “estados sem regime regulatório legal da cannabis”; “estados que regularam o uso específico do extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD)”; “estados que regularam o uso medicinal da planta da cannabis”; “estados que legalizaram o uso da cannabis recreativa”. Considera-se a legalização do uso recreativo de cannabis nos EUA ainda muito recente, onde os resultados ainda são incertos. A partir da revisão narrativa, conclui-se que o avanço em direção à legalização da cannabis se dá de acordo com as experiências percebidas nos estados que já a legalizaram amplamente e nos estados que regularam a cannabis medicinal. Na medida em que resultados positivos são revelados por meio de estudos e levantamentos estatísticos pertinentes, os estados norte-americanos estão ganhando cada vez mais força para regular gradualmente o mercado legal da cannabis e servir como referência nos acertos e erros para os demais países do mundo. / The consumption of illicit drugs grows in the same proportion as the investment in prohibitionist mechanisms. As a consequence of the war on drugs, there’s an increase in the profitability of the underground drug industry, at the same time as it inflates policing in the task of moral repression. In the United States, each state has autonomy through voter voting or by legislators voting to implement laws that legalize marijuana at certain levels. The states that did not legalize marijuana under any circumstances were 4, states that legalized only the cannabidiol extract (CBD) for medical use were 16, states that legalized the use of the marijuana plant for medical use alone were 22, and the states that legalized widely marijuana for medical and recreational use were 8 and the capital, Washington District of Columbia. This dissertation aims to describe and analyze studies and published data on the characteristics of the "marijuana law" in each USA state through a review of narrative literature with data obtained up to the year 2017. Studies and scientific publications on the subject and other publications, such as government documents and news sites of the gray literature, were carried out. The results were organized in 4 categorical terms: "states without legal regulatory regime of marijuana"; "states that regulated the specific use of CBD extract / oil"; "States that regulated the medical use of the marijuana plant"; "States that have legalized the use of recreational marijuana". In regard to the legalization of recreational use of marijuana in the United States it is still very recent, therefore results may remain uncertain. Based on this narrative review it is concluded that the progress toward marijuana legalization happens according to perceived experiences in states where it has already been extensively legalized and in states that have regulated medical marijuana. As positive results are revealed through relevant statistical studies and surveys, US states are gaining more and more strength to gradually regulate the legal marijuana market and to be a model in hots and misses for the rest of the countries in the world.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31608 |
| Date | 22 November 2017 |
| Creators | Machado, Isabela Alves |
| Contributors | Gallassi, Andrea Donatti |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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