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Custo da regulação contábil no setor público brasileiro : aplicação do Standard Cost Model na adoção de IPSAS pelos ministérios federais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T19:43:14Z
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Previous issue date: 2018-06-22 / A busca por uma regulação de qualidade, que viabilizasse a transparência, a redução de custos, o controle social, o desenvolvimento econômico etc., culminou no surgimento dos padrões contábeis internacionais. Dessa forma, as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – IPSAS passaram a ser o embasamento para que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC emitisse as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Diante do exposto, esta dissertação objetiva mensurar o custo da regulação contábil aplicando o Modelo do Custo Padrão, o Standard Cost Model – SCM no setor público brasileiro. Cabe ressaltar que o modelo é uma das principais ferramentas utilizadas na Europa para a redução dos encargos administrativos advindos das imposições da regulação. Diante disso, para que o objetivo fosse atingido utilizou-se de levantamento bibliográfico, documental e aplicação de questionários. As NBC TSP foram desmembradas em Informações Obrigatórias a serem cumpridas pelos contadores públicos federais. Eles foram questionados sobre o tempo e a frequência demandados para atendê-las, e os custos diretos e indiretos associados às Setoriais Contábeis de uma amostra de Ministérios do Brasil foram aferidos. De posse dos dados, o SCM apontou um total estimado de aproximadamente R$ 23,6 milhões de encargos administrativos que a população de 22 ministérios brasileiros gasta para cumprir as normas contábeis supracitadas. Ao conhecer os custos da regulação contábil, abre-se a possibilidade para reduzir ou até mesmo extinguir aqueles considerados excessivos. A pesquisa mostrou que caso as despesas com contratações de serviços de terceiros, assim como o tempo para a execução dos procedimentos obrigatórios fossem diminuídos, os encargos administrativos também seriam. Assim, a redução dos custos da regulação demonstra uma otimização ao se utilizar os recursos públicos, gerando economicidade e auxiliando no crescimento econômico do Brasil. / The search for a better regulation, one that leads to transparency, cost reduction, social control, economic development, etc., resulted in the arising of international accounting standards. Thus, the International Public Sector Accounting Standards - IPSAS became the basis for the Conselho Federal de Contabilidade - CFC to publish the Brazilian Public Sector Accounting Standards - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBC TSP. This dissertation aims to measure the cost of accounting regulation by applying Standard Cost Model (SCM). SCM is one of the main tools used in Europe to reduce the administrative burdens that come up with regulation. In order to achieve this objective, a bibliographical, documentary and questionnaire was used. The NBC TSP was broken down into Information Obligation to be accomplished by federal public accountants. They were asked about the time and frequency demanded, and the Accounting Sectors’ direct and indirect costs of a sample of Brazilian Ministries were measured. Based on the data, the SCM ended up with an estimated total of R$ 23.6 millions of administrative charges that the population of 22 Brazilian ministries spends to comply with the accounting standards mentioned above. Knowing the costs of accounting regulation make it possible to reduce or even extinguish those considered excessive. This research shows, for example, that administrative burden costs could be reduced if the cost of contracting outsourced services, as well as the time for complying with the mandatory procedures were also reduced. Consequently, reducing the costs of regulation demonstrates an optimization when using public resources, generating savings and helping Brazil's economic growth.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32132
Date05 February 2018
CreatorsFigueiredo, Lilian Mendes
ContributorsLustosa, Paulo Roberto Barbosa
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

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