Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-03T15:12:00Z
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Previous issue date: 2006-03 / Este estudo fala sobre as possibilidades de preservação do patrimônio cultural, no município de Uberlândia (MG). Investiga se e como esse controverso tema incorporou-se às preocupações do governo local e dos cidadãos. Destaca a resistência, encontrada na comunidade, à idéia de se manterem para as gerações futuras algumas estruturas arquitetônicas e urbanísticas, selecionadas por serem portadoras de diversos valores, vinculados à trajetória histórica daquela cidade. Em busca de sinais dos avanços e recuos no trato com o tema, foram pesquisadas as iniciativas estatais de abordagem da questão, como planos urbanísticos e políticas de preservação, com destaque para o Plano Diretor do município (1994) e o recente Programa de municipalização da gestão do patrimônio cultural de Minas Gerais (em execução desde 1997). Esse programa começou, desde então, a distribui parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para municípios que priorizam o patrimônio em suas políticas culturais, conhecida como ICMS Patrimônio Cultural. Seus critérios visavam a, ao mesmo tempo, dar condições para que os municípios assumissem a gestão de seu patrimônio e premiar aqueles que, até então alheios ao problema, passassem a dedicar alguma atenção a seus acervos arquitetônicos e urbanísticos. Além disso, possibilitou a tutela dos bens culturais de valor regional, recomendada pelo Compromisso de Brasília (1970), uma das finalidades da criação do IEPHA nos anos 1970. A hipótese inicial desta pesquisa considerava que, além da mobilização anterior do Poder Legislativo, em torno da Lei municipal de patrimônio histórico (Lei 4.240/ 1985), aquele programa estadual teria estimulado e orientado a atuação municipal na atividade de preservação do patrimônio. Um objetivo era verificar a aplicabilidade do ICMS Patrimônio Cultural ao caso de Uberlândia. Foram explorados os obstáculos, as limitações e os avanços conseguidos, no período de 1985 a 2005. Como referencial teórico-conceitual, procurou-se traçar uma evolução do conceito de patrimônio, com vistas a retratar dois aspectos importantes: a extensão da validade do conceito às cidades de história mais recente, bem como a ampliação do conjunto de objetos dignos de preservação. A partir de autores como Canclini (1994) e Fonseca (2005), que enumeram as características das políticas públicas para o setor do patrimônio cultural, fez-se o esforço de situar o problema da política de preservação em Uberlândia, o que exigiu a pesquisa de seus antecedentes. Quanto ao ICMS Patrimônio Cultural, procurou-se mostrar como o conjunto de ações que ele estimulou nos municípios contribuiu para o objetivo de descentralizar a política de preservação em Minas Gerais. Discorreu-se sobre a política ou o conjunto de ações de proteção do patrimônio material em nível municipal, com base em três elementos balizadores: a legislação urbanística, os tombamentos e a atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (COMPHAC) – mecanismo de participação social existente desde 1987. Por fim, foram feitas indicações direcionadas a gestores públicos, pesquisadores e atores da sociedade local, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema municipal de gestão do patrimônio cultural. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the possibilities of preserving the cultural heritage, in the city of Uberlândia (MG). It investigates whether and how this controversial subject was incorporated into the municipality and its citizens’ concerns. It highlights the resistance, among the community, to the idea that some architectonical and urbanistic structures should be preserved to the future generations, given their importance to the history of the city. Searching for signs of advances and retreats in dealing with the subject, public initiatives related to the subject such as urban plans and preservation policies, were analyzed, specially the local Master Plan (1994) – related to urban development – and the recent Program for the Municipalization of the Cultural Heritage Management (in execution since 1997, in the state of Minas Gerais). The fore mentioned Program distributes part of the funds collected through the sales tax (ICMS) to municipalities that assign priority to cultural heritage in their public policies (known as the “Cultural Heritage Tax”). It used criteria that aimed, at the same time, at offering conditions to the municipalities to assume their own heritage management and reward the ones that, so far unaware of the problem, began to pay attention to their architectonical and urbanistic heritage. Besides, it allowed the protection of the cultural heritage with regional importance, recommended by the Brasília Compromise (1970), which was one of the goals of the creation of the Artistic and Historical Heritage Institute of the State of Minas Gerais (IEPHA) in the 1970's. The initial hypothesis of this research suggests that, beyond the former mobilization of the Legislative branch towards the Municipal Law on Historical Heritage (Law 4240/1985), the Program for the Municipalization would have stimulated and oriented the municipality's action on the cultural heritage preservation. One of the initial purposes of this work was to verify the applicability of the “Cultural Heritage Tax” to the case of Uberlândia. Therefore the obstacles, limitations and advances achieved between 1985 and 2005 were explored. As a theoretical and conceptual reference, the study outlined the evolution of the concept of heritage, in order to show two important aspects: the extension of the validity of the concept to the younger cities, as well as the amplification of the set of objects likely to be preserved. Starting from authors as Canclini (1994) and Fonseca (2005), which listed the characteristics of the public policies related to the cultural heritage, an effort to situate the problem of the preservation policy in Uberlândia has been done, through the investigation of its historical backgrounds.
As for the “Cultural Heritage Tax”, there has been an effort to show how the set of actions stimulated by that Tax contributed to the decentralization of the preservation policy in Minas Gerais. There has also been a focus on the policy and the set of actions oriented to the local protection and management of the material heritage, based on three guiding elements: the urban law, protection measures such as monuments and sites listing, and the actions of the local Council on Historical Heritage (COMPHAC) – forum created for social participation in 1987. Last but not least, the work presented recommendations directed to the public managers, researchers and communitary agents, intended to contribute to the improvement of the cultural heritage management in the city.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/3684 |
| Date | 03 1900 |
| Creators | Goulart, Maurício Guimarães |
| Contributors | Schvarsberg, Benny |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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